Petições Iniciais31/08/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'ilegalidade da vedacao de acumulacao por normas infralegais'.
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Petições Iniciais07/05/2021
Petição inicial. Restabelecimento de Auxílio-doença. Cumulação com pensão por morte. Possibilidade.
Recursos Administrativos15/11/2022
Recurso Administrativo. Possibilidade de cumulação de Aposentadoria po Idade Rural com pensão por morte superior ao salário mínimo
Requerimento Administrativo27/06/2023
REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE FILHO E CONJUGUE. CUMULAÇÃO.
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Cancelamento de aposentadoria por idade. Cumulação indevida de benefícios.
Petições Iniciais20/11/2019
Petição inicial. Cancelamento de aposentadoria. Cumulação indevida de benefícios.
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento . Pensão por Morte para mãe/pai. Morte do filho. Coabitação. Possibilidade de cumulação de pensão pela morte de filho e marido.
Petições Iniciais30/09/2020
Petição inicial. Seguro defeso do pescador artesanal. Cumulação com pensão por morte
Recurso Inominado22/03/2019
Recurso Inominado - majoração de indenização por danos morais por descontos indevidos
Petições Iniciais15/03/2021
Petição inicial. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência.
Contrarrazões23/01/2019