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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'impossibilidade de renuncia tacita por novo requerimento administrativo'.

Filtros rápidos

tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "impossibilidade de renuncia tacita por novo requerimento administrativo"

Contrarrazões23/07/2020

Contrarrazões ao recurso inominado. Novo requerimento não importa em renúncia tácita aos efeitos do anterior.

Réplicas01/06/2023

Réplica. Cancelamento de aposentadoria. Desnecessidade de devolução de valores. Possibilidade de renúncia ao benefício.

Requerimento Administrativo22/09/2022

Requerimento administrativo. Cancelamento de aposentadoria por idade. Cumulação indevida de benefícios.

Recurso Inominado28/08/2022

Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros

Petições24/05/2021

Petição. Cancelamento de aposentadoria. INSS não cumpriu determinação de tutela de urgência em sentença. Processo em sede de recurso.

Petições24/05/2019

Petição. Aposentadoria por tempo de contribuição. Opção pelo benefício mais vantajoso

Petições28/02/2019

Manifestação - INSS pagou administrativamente os valores impostos pela sentença - perda do direito de recorrer - não conhecimento do recurso - aquiescência

Petições28/04/2020

Petição. Renúncia a benefício concedido judicialmente.

Recurso Especial27/09/2019

especial. Execução das parcelas devidas a título de aposentadoria concedida judicialmente até a data da implementação de benefício mais vantajoso concedido na via administrativa

Recurso Inominado28/03/2019

Recurso Inominado - revisão do art 29, II da Lei 8.213/91 - prescrição - pagamento imediato dos atrasados

Requerimento Administrativo22/08/2022

Requerimento administrativo. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurado especial. Renúncia ao LOAS caso concedida a pensão.

Petições28/03/2022

Petição. Desnecessidade de renúncia a valores excedente a 60 salários mínimos. Ação cujo valor da causa não ultrapassa o teto do Juizado Especial Federal (JEF),

Requerimento Administrativo04/06/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Renúncia ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição concedido judicialmente. Valores não sacados. Renda mensal superior. Atividade especial. Jateador.

Recurso de Apelação05/04/2019

. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Execução de sentença. Benefício mais vantajoso concedido na via administrativa. Execução das parcelas atrasadas do benefício concedido judicialmente.

Petições25/01/2019

Petição - Renúncia ao excedente de 60 salários mínimos - Expedição de RPV - Juizado Especial Federal

Petições Iniciais20/11/2019

Petição inicial. Cancelamento de aposentadoria. Cumulação indevida de benefícios.

Contrarrazões28/02/2019

Contrarrazões - JEF - Desistência da ação - Desnecessidade da concordância do INSS/réu

Requerimento Administrativo14/09/2022

Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo Fator 86/96

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