Pesquisando petições previdenciárias sobre 'inaplicabilidade da sumula 285 do tcu'.
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Petições Administrativas14/04/2021
Requerimento de Certidão de Tempo como Aluno-Aprendiz. Escola Técnica Federal.
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento administrativo. Revisão Fática de RMI de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Aluno-Aprendiz. Atividade especial. Metalúrgico.
Contrarrazões30/01/2019
Contrarrazões. Recurso inominado. Aposentadoria por tempo de contribuição. Aluno-aprendiz
Requerimento Administrativo08/05/2023
Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Reconhecimento de tempo especial. Metalúrgico. Aluno-aprendiz
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo. Certidão de tempo de contribuição. Revisão. Averbação de tempo em escola técnica federal.
Requerimento Administrativo16/12/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Açougueiro. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido
Requerimento Administrativo16/12/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Médico Veterinário. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido
Petições Iniciais09/06/2023
Petição inicial. Aposentadoria especial. Açougueiro.
Requerimento Administrativo15/12/2022