Pesquisando petições previdenciárias sobre 'instrucao normativa'.
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- Auxilio reclusão
Petições Administrativas14/12/2020
Notificação a empresa para cessar descontos previdenciários. Soma da contribuição de outro vínculo supera o teto do INSS.
Requerimento Administrativo04/06/2022
Requerimento administrativo. Salário-maternidade. Nascimento de filho natimorto. Parto após o sexto mês de gestação.
Requerimento Administrativo21/01/2020
Requerimento Administrativo. Certidão de tempo de contribuição fracionada. Averbação de período do RGPS no RPPS.
Petições17/08/2022
Notificação. Pedido de PPP para empresa (empregador).
Requerimento Administrativo24/08/2022
Requerimento administrativo de reafirmação da DER. Aposentadoria por tempo de contribuição integral
Petições Iniciais03/05/2019