Pesquisando petições previdenciárias sobre 'justica gratuita'.
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Declarações27/02/2019
Declaração de hipossuficiência econômica
Petições Iniciais12/05/2021
Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Petições Iniciais07/04/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.
Recurso Inominado10/06/2021
Recurso inominado. Auxílio-acidente. Termo inicial no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença.
Agravo de Instrumento30/09/2022
Agravo de Instrumento - Conexão Processual - Acidente de Trabalho X Incapacidade Laborativa - Causas de Pedir Distintas
Petições Iniciais31/08/2022
Petição inicial. Ação para averbação de tempo de serviço rural
Contestações14/03/2019
Contestação - Ação de Interdição - Ministério Público pretende a interdição da Requerida
Petições Iniciais28/09/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Empregado rural. Anotação diversa em CTPS.
Petições Iniciais18/07/2019