Contrarrazões14/12/2018
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'manutencao da sentenca que concedeu o bpc loas'.
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Defesas Administrativas01/10/2022
Defesa administrativa - cessação de benefício assistencial concedido judicialmente
Requerimento Administrativo02/06/2023
Requerimento Administrativo. Concessão. BPC/LOAS. Benefício Assistencial. Lúpus, Doença Renal Crônica.
Defesas Administrativas01/10/2022
Defesa administrativa - benefício assistencial (LOAS) - manutenção - renda familiar superior ao limite legal (LOAS)
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso inominado - Benefício assistencial - Novo conceito de deficiência (LOAS)
Contrarrazões09/11/2020
Contrarrazões ao recurso inominado. Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência.
Recurso Inominado10/01/2019
Recurso inominado - benefício assistencial - inexistência (relativização) da coisa julgada (LOAS)
Recurso Inominado11/01/2019