Pesquisando petições previdenciárias sobre 'ortn%2Fotn'.
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Recursos Administrativos22/08/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de período como dirigente sindical.
Requerimento Administrativo14/09/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de período como dirigente sindical.
Petições Iniciais20/01/2020
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de período como dirigente sindical.
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição
Recurso Inominado28/03/2019
Recurso Inominado - revisão do art 29, II da Lei 8.213/91 - prescrição - pagamento imediato dos atrasados
Requerimento Administrativo11/12/2022
Requerimento administrativo - revisão - reconhecimento de tempo como empregada do marido
Recurso Inominado28/08/2022
Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros
Requerimento Administrativo19/03/2019
Requerimento administrativo de concessão de PENSÃO ESPECIAL - TALIDOMIDA
Petições Iniciais14/07/2021
Petição Inicial de concessão de Pensão Especial (TALIDOMIDA) c/c indenização por danos morais.
Recurso Inominado28/12/2018
Recurso Inominado - Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Recurso Extraordinário18/07/2019
Recurso Extraordinário - Revisão do critério de correção monetária do FGTS - inconstitucionalidade do uso da TR
Recurso de Apelação30/08/2021