Antecipação de Tutela01/06/2023
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedido de tutela antecipada para implantacao imediata do beneficio revisado'.
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Petições Iniciais03/05/2019
Petição inicial de concessão de aposentadoria por idade com pedido de antecipação de tutela
Embargos de Declaração29/03/2021
Embargos de declaração. Não apreciação do pedido de tutela provisória. Implantação do benefício em sentença.
Agravo de Instrumento20/03/2019
Agravo de Instrumento - tutela provisória de evidência - revisão - adequação aos tetos das ECs 20/1988 e 41/2003
Recurso de Apelação02/04/2019
Apelação. Tutela provisória de urgência ou evidência. Requisitos cumpridos. Apreciação de plano pelo relator
Agravo de Instrumento04/07/2023