Petições Iniciais01/07/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pedidos alternativos de aposentadoria por invalidez ou auxilio acidente'.
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Recurso de Apelação01/06/2023
Recurso de apelação - auxílio-acidente - lesão/limitação mínima. TEMA 416 do STJ.
Petições Iniciais09/04/2021
Petição Inicial Restabelecimento Benefício por Incapacidade Rural com Coisa Julgada
Embargos de Declaração06/01/2020
Embargos de declaração - pedidos alternativos - condenação equivocada em honorários de sucumbência
Recurso de Apelação30/09/2022
Apelação. Benefício acidentário. Justiça estadual. Conversão de auxílio-acidente em aposentadoria por invalidez.
Recurso Inominado13/12/2018
Recurso Inominado - auxílio-acidente - Segurado especial (rural)
Manifestações14/01/2019
Manifestação sobre laudo pericial - aposentadoria por invalidez acidentária
Embargos de Declaração04/01/2019