Pesquisando petições previdenciárias sobre 'periodo basico de calculo'.
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Recurso Inominado03/03/2022
Recurso Inominado. Revisão da vida toda ou da vida inteira.
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - revisão de auxílio doença - art. 29, II, da Lei 8.213/91 - afastando decadência e prescrição
Petições Iniciais20/03/2019
Inicial - Revisão - benefício concedido no Buraco Negro - art. 144 da Lei 8.213/91
Petições Iniciais31/08/2022
Petição Inicial. Revisão. Benefício concedido no Buraco Negro. Art. 144 da Lei 8.213/91. Procedimento comum.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91
Petições Iniciais10/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso (LOAS)
Petições Administrativas27/06/2024