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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'preenchimento dos requisitos legais da lei 13.982%2F2020'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "preenchimento dos requisitos legais da lei 13.982%2F2020"

Petições Iniciais28/09/2020

Petição Inicial. Auxílio Emergencial. Lei 13.982/2020.

Petições Iniciais31/08/2022

Petição inicial. Auxílio-doença. Tutela de urgência. Lei 13.982/2020.

Petições26/05/2020

Petição. Tutela provisória. Perícia suspensa em virtude do COVID-19. Lei 13.982/2020.

Petições Iniciais06/05/2020

Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Deficiente. Tutela de urgência. Lei 13.982/2020

Recurso Inominado28/08/2020

Recurso inominado. Auxílio-doença. Indeferimento da petição inicial. Atestado em desacordo com a Portaria Conjunta 9.381/2020

Petições Iniciais08/04/2020

Petição inicial. Benefício assistencial ao deficiente. Exclusão de benefício de até 1 salário-mínimo. Lei 13.982/2020.

Manifestações02/03/2021

Manifestação sobre perícia socioeconômica. Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS). Grupo familiar. Interpretação restrita. Exclusão de benefício de valor mínimo.

Petições Iniciais20/08/2020

Petição inicial. Benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente). Pandemia do Coronavírus. Liminar. Fratura na costela. Auxiliar de cozinha

Petições Iniciais31/08/2022

Petição inicial. Auxílio-doença emergencial. Concessão

Manifestações15/02/2022

Manifestação. Concessão de BPC/LOAS. Incapacidade temporária. Impedimento de longo prazo. Desconsideração do BPC recebido pela esposa.

Manifestações01/06/2023

Manifestação sobre laudo socioeconômico. Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão de benefício de valor mínimo. Enquadramento no IRDR 12.

Petições Iniciais24/03/2020

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência. Lei nº 13.981/2020. Renda per capta inferior a 1/2 (meio) salário mínimo.

Petições Iniciais24/03/2020

Petição Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso. Lei nº 13.981/2020. Renda per capta inferior a 1/2 (meio) salário mínimo.

Contrarrazões14/01/2019

Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Alegação de filiação tardia. Inexistência de óbice. Preenchimento dos requisitos legais

Petições Iniciais23/04/2021

Petição Inicial de Concessão de Benefício Assistencial ao Idoso. Exclusão de benefício de renda mínima. Concessão de BPC a mais de um integrante da mesma família.

Petições Iniciais02/06/2021

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Regra de transição. Reforma da Previdência (EC ). Aplicação da idade mínima vigente na data do implemento do requisito etário.

Recurso de Apelação01/02/2021

Recurso de apelação. Mandado de segurança. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Exclusão da aposentadoria de valor mínimo recebida pelo cônjuge.

Petições Iniciais10/06/2024

Petição inicial. Benefício assistencial ao idoso (LOAS)

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