Pesquisando petições previdenciárias sobre 'prosseguimento do feito sem renuncia ao valor excedente'.
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Cumprimento de sentença29/04/2021
Cumprimento de sentença. Concordância com cálculos do INSS. Renúncia para RPV. 60 salários mínimos.
Contrarrazões28/02/2019
Contrarrazões - JEF - Desistência da ação - Desnecessidade da concordância do INSS/réu
Recurso Inominado05/02/2019
Recurso inominado - Pensão por morte - Qualidade de segurado - Facultativo baixa renda
Petições28/04/2020
Petição. Renúncia a benefício concedido judicialmente.
Requerimento Administrativo28/09/2020
Requerimento Administrativo. Certidão de tempo de contribuição. Desaverbação de período excedente da aposentadoria do RGPS para averbar no RPPS.
Petições Iniciais21/05/2021