Pesquisando petições previdenciárias sobre 'rateio de custas e despesas'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais13/10/2020
Petição inicial. Pensão por morte. Comprovação de união estável. Companheira inválida.
Declarações27/02/2019
Declaração de hipossuficiência econômica
Recurso de Apelação13/05/2021
Recurso de apelação. Pensão por Morte. Óbito do filho. Dependência econômica.
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Aluguel - Direito à moradia - Renda per capita (LOAS)
Petições Iniciais04/07/2024
Petição inicial. Pensão por morte. Dependência econômica da genitora em relação ao filho comprovada
Recurso Inominado10/01/2019