Recurso Inominado11/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'renuncia ao beneficio de prestacao continuada em caso de concessao da pensao por morte'.
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Petições Iniciais14/06/2024
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Petições Iniciais13/06/2024
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Petições Iniciais03/05/2019
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Recurso Inominado10/01/2019
Recurso inominado - benefício assistencial - inexistência (relativização) da coisa julgada (LOAS)
Requerimento Administrativo02/06/2023
Requerimento Administrativo. Concessão. BPC/LOAS. Benefício Assistencial. Lúpus, Doença Renal Crônica.
Petições Iniciais28/09/2020