Incidente de Uniformização04/06/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'responsabilidade objetiva do estado por danos causados pela administracao'.
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recurso Inominado23/11/2022
Recurso inominado. Pedido de indenização por danos morais. Desconto em pensão por morte. Habilitação tardia.
Petições Iniciais03/05/2019
Inicial de auxílio-doença indenizado c/c dano moral - greve dos peritos do INSS
Agravo de Instrumento08/02/2023
Agravo de instrumento. Valor da causa. Critério para fixação do valor pretendido a título de danos morais.
Incidente de Uniformização18/08/2020
Incidente de uniformização - Auxílio-doença - danos morais - greve dos peritos - limbo previdenciário
Embargos de Declaração19/03/2019
Embargos de Declaração. Voto. Turma Recursal. Omissão. Apreciação das provas. Condenação por danos morais.
Recurso Especial23/07/2024
Recurso especial. Violação do CPC e jurisprudência do STJ.
Recurso Inominado29/08/2022