Pesquisando petições previdenciárias sobre 'solicitacao baseada no tempo de contribuicao e idade apurados pelo inss'.
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Petições Iniciais20/03/2019
Inicial - Revisão - Inclusão do 13º salário e adicional de férias no salário de contribuição
Requerimento Administrativo24/08/2022
Requerimento administrativo de reafirmação da DER. Aposentadoria por tempo de contribuição integral
Requerimento Administrativo28/03/2024
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido.
Requerimento Administrativo01/05/2023
Requerimento Administrativo. Certidão de tempo de contribuição. Averbação de período do RGPS no RPPS
Recursos Administrativos22/08/2022
Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de período como dirigente sindical.
Requerimento Administrativo14/09/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019. Masculino.
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade. Contagem recíproca. Pedido de prazo para apresentação de CTC
Requerimento Administrativo01/04/2024