Contrarrazões26/12/2018
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'termo inicial do beneficio'.
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Acordo - Contraproposta18/01/2021
Contraproposta de acordo. Benefício por incapacidade. Erro do INSS quanto ao termo inicial da oferta.
Petições Iniciais13/02/2020
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Estrangeiro. Tema 173/STF
Petições Iniciais29/04/2020
Petição inicial. Salário-maternidade. Guarda provisória não obsta o reconhecimento do benefício.
Embargos de Declaração21/01/2019
Embargos de declaração - auxílio-doença - termo inicial
Petições Iniciais01/11/2021
Petição inicial. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Masculino
Petições Iniciais14/06/2024
Petição Inicial - concessāo de Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV
Petições Iniciais01/11/2021