Na última sexta-feira (27), o Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o Ministro André Mendonça, ex-AGU, como o novo relator da Revisão da Vida Toda (RE 1.276.977).
Devido a aposentadoria do ex-Ministro Marco Aurélio, o STF repassou os processos antigos ao Ministro André Mendonça. Agora, o julgamento será reiniciado devido o pedido de destaque feito pelo Ministro Nunes Marques.
O cancelamento do julgamento da Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo STF no julgamento previsto para terminar no dia 9 de março. O Ministro Alexandre de Moraes havia proferido o seu voto no dia 25 de fevereiro, o que deixou o placar de 6 a 5, decidindo a questão a favor dos beneficiários.
No entanto, os demais ministros, que já haviam votado, poderiam se pronunciar ou mudar o seu voto até o fim do julgamento no dia 9 de março. O que de fato aconteceu com o pedido de destaque do Ministro Nunes Marques.
O pedido de destaque é a solicitação para que o processo saia do plenário virtual e vá para julgamento no Plenário físico. Agora, o julgamento da Revisão da Vida Toda está “zerado” e será recomeçado, dessa vez em plenário presencial.
Ainda existe um prazo para a realização da sessão presencial. Dessa forma, a Revisão da Vida Toda depende do Ministro Fux, atual presidente da Corte, pautar o processo para julgamento.
O que é a Revisão?
A Revisão da Vida Toda é uma espécie de revisão que leva em conta todo período contributivo do segurado. Ou seja, considera as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
Dessa forma, tem direito à revisão os segurados que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base na Lei 9.876/99 e que tenham contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.
Assim, essa é uma tese que busca oportunizar ao segurado optar pela forma de cálculo permanente se esta for mais favorável.
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