Quando todos já comemorávamos o julgamento favorável da revisão da vida toda, no apagar das luzes do último dia da sessão virtual, o Ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido de destaque para levar o caso a novo julgamento.
A seguir explico porque essa manobra do Ministro pode significar o fim da revisão da vida toda.
Pedido de destaque, o que isso significa?
O chamado pedido de destaque é a solicitação de um Ministro para que o processo seja retirado do plenário virtual para julgamento no Plenário físico.
Nesta situação a votação é zerada! Ou seja, o julgamento começa do início.
A previsão do pedido de destaque tem o objetivo de permitir que um Ministro leve o tema em julgamento para o debate presencial, pois no Plenário Virtual não há “debates”, cada Ministro apenas anexa o seu voto ao processo.
Mudança na votação da Revisão da Vida Toda
A grande polêmica no pedido de destaque do Ministro Nunes Marques está no fato de que houve uma troca recente de Ministros na Suprema Corte. Saiu o ministro Marco Aurélio, que votou a favor da revisão, e entrou o Ministro André Mendonça, ex-AGU.
Lembrando que o placar anterior havia sido de 6 x 5! Isto é, uma única alteração de voto pode mudar o resultado do julgamento.
Nesse sentido, entre outras questões, o fato de o Ministro André Mendonça ser ex-AGU e ter passado anos defendendo interesses da União, torna seu voto de certa forma previsível.
Em resumo, trocou-se um voto certo por um muito “duvidoso”.
Esperança?
Existem rumores de que os ministros que votaram a favor da tese estariam articulando uma questão de ordem para manter o voto do Ministro Marco Aurélio.
Nesse cenário, a tendência do placar favorável aos segurados continuaria a mesma.
Ademais, mesmo no cenário de essa suposta questão de ordem não ir para frente, temos a possibilidade de algum dos outros ministros que votaram contra a tese mudar o seu voto.
O próprio fato de o pedido de destaque do Ministro Nunes Marques ter uma clara intenção de manipulação da votação pode induzir os ministros a repensarem seus votos.
Assim, é o momento de nos abraçarmos àquela antiga expressão: a esperança é a última que morre!
Veja aqui como calcular a Revisão da Vida Toda.
Prazo para nova votação
Infelizmente, não temos prazos para a realização da sessão presencial. Dependemos que o Ministro Fux, atual presidente da Corte, paute o processo para julgamento.
A inclusão em pauta pode ocorrer de forma breve ou levar anos. Na minha análise pessoal, há grandes chances de o processo permanecer um bom tempo “engavetado”, aguardando o deslinde final.
Então, estou ciente que o tema dessa publicação não foi animador para previdenciaristas e segurados, mas reitero o sentimento de esperança. Se você gostou do conteúdo, compartilhe com que pode ter interesse no assunto. Muito obrigado!
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Senhoras e Senhores, Saudações!
À parte as convicções individuais de cada ministro que expressaram livremente suas opiniões e votos desvinculados de seus partidos, ideais partidários, clubinhos ou sei lá mais o que, o que é verdadeiramente infame é justificarem com base na alegação do INSS de que a aprovação afetaria os cofres públicos. Ora, vejam só. A quem querem convencer com tal alegação? Dentre os aposentados com esse direito como eu, existem muitos profissionais que estudaram tanto ou mais que os membros desse STF e sabidamente não concordam com tal justificativa.
Minha média de contribuição muito maior antes de 1994 se deu porque pude ganhar mais a custa de muitas horas de trabalho e quero o que legalmente me pertence e já foi por maioria de votos JULGADO.
Saibam que não posso ser responsável pela ineficiência do Estado em malversar o recurso, gerir inadequadamente, largar a fiscalização do país no vai na valsa e por culpa em outro.
O que afeta os cofres públicos são os conchavos, vendas de sentenças, encabrestamentos, rabos presos, contratos escusos, favorecimentos, funcionários fantasmas, incompetências, crimes internos, acobertamentos, operações fraudulentas, obscuridade, …etc.
Destaque é pq.!
Manobra sem prazo para alterar o que já foi julgado, pode?
O grupinho pediu? Por que? pra ganhar tempo? Não cola. Não adianta querer ganhar tempo pra dizer que concede só pra instruir o INSS a colocar “pelo em ovo”. Ajam rápido com eficiência, decência, moralidade, ética.
Qualquer valor de direito que venha para para o bolso do aposentado certamente ajuda a economia fragilizada desse país.
O absurdo acontece mais uma vez a corte agindo de forma politica, um ministro se sobrepondo diante de um julgamento de 6 a 5 , agora abrira um buraco negro onde o ganhador vira perdedor
um escandalo, é lamentavel se fazer essa manobra com uma classe de pessoas que sao constantemente prejudicadas com decisões desse tipo, totalmente equivocadas.
Deveriam fazer isso com decisoes quando sao votadas emendas e ou reajustes às classes mais favorecidas ou seja ……….nao precisamos comentar
Lamentavel
Se a intenção do Ministro Nunes era de aliviar os cofres do Governo, mas votou a favor do Fundo eleitoral
Revisão da vida toda – INSS.
Luis Roberto Barroso, Kassio Nunes Marques, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Luiz Fux votaram contra o parecer de permitir a “revisão da vida toda” (direito dos aposentados) aceitando justificativa do INSS de que a medida afetaria os cofres públicos.
Alguns Juízes “BRASILEIROS”, por favor, saiam do nosso caminho (como aquela piada com Deus, vocês verão, os governantes e o juizado que eu vou colocar nessa terra), ou seja, falta de respeito, a aposentadoria $$$$ do judiciário não é discutida. Não deveriam nem tratar desse assunto e fazer justiça, é direito – está ERRADO – lesaram muitos aposentados brasileiros nesse cálculo apenas pós-junho de 1994, governo de FHC, aquele que declarou: aposentado é vagabundo, não somos como o sr FHC e LULA. Bolsonaro igualmente, só pensa nele e em sua classe. Deve ser feito pela vida toda de quem contribuiu, ou seja, TRABALHOU. – ingratos (falta coerência), não doem as consciências de alguns juízes, desesperança nacional e maldito dever político para com um idiota no governo federal. Pobre Brasil, uma pena, sempre será subdesenvolvido.
Quando do julgamento da desaposentação, o STF também barrou dizendo que a previdência é uma arrecadação com o objetivo de auxiliar a todos os trabalhadores e não como um investimento, fazendo com que inúmeros processos fossem derrubados. E pasmem, houve um juiz que autorizou ainda a cobrança de custas processuais como a que meu pai teve que pagar. Aos que ainda não entraram na justiça, aconselho a ficarem de olhos abertos, pois mesmo em caso de derrota, podem ter alguma custa para pagar.
O grande impasse jurídico surgiu com a tese da Desaposentação e a tal da Repensão que previa a substituição do ato de aposentadoria. E, o STF manifestou-se pelo prazo decadencial, de forma correta.
A revisão sempre existiu e deveria existir livremente pois, limita-se, ao mero cálculo da RMI – Renda Mensal Inicial.
Todos que advogam contra o INSS sabem dos constantes erros de lançamento em CNIS dos salário de contribuição, e também, dos erros que ocorrerem durante os pagamentos mensais. E, nesse caso, a relação entre o benefício e o INSS vai até a morte do beneficiado e/ou sucessores, com a pensão. E, não pode ser privado do aposentado esse direito de revisar seu benefício seja por um erro ocorrido lá atrás, ou por um erro aqui adiante, e ainda, por uma lei injusta de FHC que tirou o direito do aposentado utilizar-se dos melhores salários de contribuição anteriores ao ano de 1999.
Entendo que a revisão obterá sucesso.
Espero que o tema não seja mais uma oportunidade de POLITIZAÇÃO da situação, ao que tudo parece, não só pelo peso que atrairá aos cofres públicos, mas, e muito mais, para que não parece algo justo ou injusto envolvendo esquerda e direita.
Faço o prognóstico de que poderá ser aprovado com os votos dos Ministros de Bolsonaro. Afinal esse presidente tem surpreendido. Diziam que iria cortar o Bolsa Família… Ampliou. Dizia que iria desprezar o Nordeste…Concluiu Obras do São Francisco…Diziam que seria um servidor dos Bancos, criou o PIX, que reduziu drasticamente as custas de transferências interbancárias.
Enfim, vamos torcer pelo Brasil e pelos aposentados que merecem a revisão de suas aposentadorias.
JuscelinoCastro
Advogado-OAB/RN 0002955