Com a Calculadora de Qualidade de Segurado é possível saber quantos meses o segurado possui qualidade após encerrar suas contribuições. Basta inserir que tipo de Segurado é, quantas contribuições foram feitas, se está desempregado ou não e qual a data da última contribuição.

Viúvo de trabalhadora rural tem direito à pensão por morte se o óbito da segurada ocorreu no período entre a vigência da Constituição Federal/88 e da Lei nº 8.213/91, de acordo com o disposto no art. 201, V, da CF, que, sem acolher a parte discriminatória da legislação anterior, equiparou homens e mulheres para efeito … Continue lendo “TRF1 concede pensão por morte a viúvo de trabalhadora rural”

Na Constituição Brasileira, precisamente no artigo 203, vemos que um dos objetivos da assistência social, que será prestada aos necessitados independentemente de contribuição à seguridade social, é a proteção à velhice.

As ações previdenciárias têm por objeto o pedido por benefícios a serem concedidos pela Previdência Social, como aposentadorias, auxílio-doença, entre outros. Na maior parte dos casos, geram direito de receber parcelas atrasadas, devidas desde o requerimento administrativo. Essa é só uma especificidade do Direito Previdenciário, o que leva o advogado a questionar como cobrar melhor por processos previdenciários.

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou tese, durante sessão realizada no dia 12 de maio, de que é extensível às demais aposentadorias concedidas sob o Regime Geral da Previdência Social, e não só a por invalidez, o adicional de 25% previsto no art. 45 da Lei 8.213/91, desde que seja … Continue lendo “TNU: Adicional de 25% é aplicável a qualquer aposentadoria paga pelo INSS no regime geral”

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) negou por unanimidade, na sessão de 12 de maio, o pedido de incidente de uniformização requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pleiteava a reforma da decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul, que adotou a não incidência de decadência e … Continue lendo “TNU fixa entendimento sobre decadência em revisões previdenciárias”

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, no final de abril, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que elabore novamente o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) de uma segurada do Rio Grande do Sul que começou a trabalhar em 1972 e se aposentou em 2002. O novo cálculo deverá ter por base … Continue lendo “TRF4: salários antes do plano real devem ser usados para revisão de aposentadoria”

Conforme prometido, voltamos nesta segunda melhores, mais rápidos e mais completos. O layout mudou bastante e algumas funcionalidades também, mas a essência do Previdenciarista continua a mesma: fornecer absolutamente o melhor e mais prático material sobre Direito Previdenciário. O site antigo, conforme o nosso leitor habitual recorda, era praticamente uma revista, com destaque às notícias na … Continue lendo “O Previdenciarista mudou: confira as atualizações do site”

O Regime Geral de Previdência Social brasileiro engloba, dentre seus segurados obrigatórios, o segurado especial, que goza de particular proteção previdenciária devido a peculiaridades das atividades envolvidas. Os agricultores enquadram-se nessa categoria e devem atender a exigências específicas, a fim de comprovar o efetivo exercício da atividade rural e conquistar benefícios como a aposentadoria. Como … Continue lendo “TRF2 concede aposentadoria híbrida a trabalhador rural”

Todo advogado que trabalha em escritório sabe que a rotina no local de trabalho pode ser estressante. Muitas demandas e pouca mão-de-obra sobrecarregam o profissional, que deve estar sempre correndo contra o tempo. Muitas ferramentas podem manter um escritório mais organizado, seja com processos de gestão ou com tecnologias (softwares, aplicativos), mas algo que tem … Continue lendo “Saiba como otimizar a rotina de um escritório previdenciário”