O INSS alegou que a técnica não teria direito ao Auxílio-Doença, devido a não comprovação da condição de segurada e incapacidade para o trabalho.
A redução dos juros de empréstimos consignados foi discutida em uma reunião do Conselho na segunda-feira (13) e aprovada por 12 votos a favor e 3 contra.
A técnica de enfermagem entrou com uma ação após o INSS suspender o Auxílio-Doença, alegando que a segurada apresentava capacidade laboral.
O segurado argumentou que o tempo de contribuição é suficiente para a concessão da aposentadoria e que os períodos deveriam ser reconhecidos como especial.
O objetivo do projeto é impedir fraudes de empréstimos que possam diminuir o valor do benefício mensal do aposentado ou pensionista do INSS.
A pensão totaliza um salário mínimo e destina-se aos dependentes de vítimas de feminicídio, com renda família igual ou inferior a 25% do salário mínimo.
Em duas ocasiões, o INSS recorreu alegando a falta de provas para comprovação da dependência econômica no pedido de Pensão por Morte.
Desde 2022, estava vigente a Lei 14.431, que garantia a possibilidade de empréstimo consignado para beneficiários do BPC/LOAS.
Você teve o seu Benefício de Prestação Continuada, o conhecido BPC/LOAS, NEGADO? Confira o que fazer, se você precisa desse benefício!
O cronograma deve informar como e em qual prazo o INSS pretende realizar os pagamentos referentes à Revisão da Vida Toda.
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