Olá! Como vocês estão? Conhecer o direito previdenciário é fundamental para atuar no campo e defender direitos sociais. O mesmo se aplica ao direito processual. Ter conhecimento das “regras do jogo” é muito importante para a vitória que buscamos. No blog de hoje, procuro responder a seguinte pergunta… É possível pedir tutela de urgência em … Continue lendo “É possível pedir tutela de urgência em recurso?”

Olá! Tudo certo, pessoal? Espero que sim! A coluna de hoje é direcionada os(as) colegas advogados(as), especialmente. Vou falar sobre os honorários de sucumbência! Limites legais devem ser observados Na vigência do Código de Processo Civil de 1973, muito se debatia acerca da fixação de honorários de sucumbência, sobretudo nas ações em a Fazenda Pública … Continue lendo “Fixação de honorários advocatícios: limites percentuais devem ser observados”

Oi! Tudo certo, pessoal? O blog de hoje é sobre a manutenção da qualidade de segurado… No ano passado, sobreveio o Decreto nº 10.410/2020, o qual suprimiu a previsão de manutenção da qualidade de segurado após a cessação do benefício por incapacidade. Menos de três meses depois, foi publicado o Decreto nº 10.491/2020, reincluindo no … Continue lendo “TNU garante qualidade de segurado após cessação de benefício por incapacidade – Tema 251”

Olá, pessoal! Tudo bem por aí? Há alguns dias escrevi sobre a decisão desfavorável proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao apreciar o Tema 1.095, negando a extensão do adicional de 25% para todos os aposentados. Convido você a prestigiar aquela matéria: Auxílio acompanhante: STF nega extensão do adicional de 25% para aposentados do INSS … Continue lendo “TNU fixa parâmetros quanto ao termo inicial do adicional de 25% (auxílio acompanhante)”

Olá! Como vocês estão? O blog de hoje é para lembrar vocês de um aspecto muito relevante em matéria previdenciária: a (im)penhorabilidade dos benefícios do INSS. Penhora de benefício previdenciário? Em tempos de incentivo ao consumo e de fácil acesso a crédito, é bastante comum vermos beneficiários  com dívidas “até o pescoço”, principalmente os aposentados, … Continue lendo “Benefício previdenciário pode ser penhorado?”

Olá, pessoal! Como estão? No ano passado, a colega Luna Schmitz tratou sobre a possibilidade de apresentação de provas em sede de recurso. Assim, a matéria foi muito bem trabalhada pela Dra. Luna, e oportunamente recomendo sua leitura: Apresentação de provas em grau recursal, quando é admissível? Dessa forma, hoje vou abordar um tema semelhante: … Continue lendo “INSS pode inovar em recurso?”

Olá, pessoal! Tudo certo por aí? Há alguns meses, a colega Luna Schmitz escreveu sobre a composição familiar para acesso ao benefício assistencial: Quem compõe o grupo familiar no benefício assistencial? No blog de hoje, vou falar sobre o filho divorciado, viúvo ou separado de fato. Lei refere filho “solteiro” De acordo com a literalidade … Continue lendo “BPC/LOAS: filho divorciado, viúvo ou separado de fato não integra o grupo familiar”

O blog de hoje é para noticiar um julgamento desfavorável aos aposentados, lamentavelmente! Há anos existe muita controvérsia a respeito da (im)possibilidade de extensão do acréscimo de 25% a todas as modalidades de aposentadoria, quando evidenciada a “grande invalidez”. Lei permite acréscimo aos aposentados por invalidez De acordo com a Lei nº 8.213/91, apenas aos … Continue lendo “Auxílio acompanhante: STF nega extensão do adicional de 25% para aposentados do INSS”

E aí, pessoal! Tudo certo? Recentemente, escrevi duas matérias sobre o benefício de auxílio-acidente. Convido você a ler: Redução mínima da capacidade ao trabalho dá direito a auxílio-acidente Empregado doméstico pode receber auxílio-acidente? Hoje venho noticiar um julgamento favorável sobre esse benefício. STJ define termo inicial do auxílio-acidente Há anos existe controvérsia sobre o termo … Continue lendo “Tema 862: STJ define termo inicial do auxílio-acidente”

Olá, pessoal! Como vocês estão? Hoje vou tratar de um tema que certamente é ou já foi dúvida de muitos(as). O(A) Advogado(a) do(a) segurado(a) pode acompanhar a perícia? Primeiramente, imagino que a resposta imediata do(a) leitor(a) seja “não”. Afinal, a Resolução nº 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina proíbe a presença de assistente técnico não … Continue lendo “O advogado pode acompanhar o segurado na perícia?”