Colunistas

Caros Previdenciaristas! Como já havíamos noticiado há alguns dias, a Medida Provisória 871/2019 foi convertida na Lei 13.846/2019 pelo Congresso Nacional. Este cumpriu o seu papel representativo e realizou mudanças no texto enviado pelo Executivo, alterando diversos pontos ao converter a MP em Lei. Uma das principais mudanças foi retirar expressamente a revogação que a … Continue lendo “A conversão em lei da MP 871 também trouxe boas notícias!”

Breve resumo sobre o panorama atual da correção monetária nas demandas previdenciárias.

Breve análise sobre os principais pontos da reforma previdenciária

Breve comentário sobre a inconstitucionalidade formal da exigência de prova material para comprovação da união estável instituída pela MP 871/2019

Breves comentários sobre a inconstitucionalidade do prazo decadencial para revisão do ato de concessão e indeferimento de benefício previsto na Medida Provisória 871/2019

Breves comentários sobre a Medida Provisória 871/2019 – Pente Fino no INSS

Breve comentário sobre a Resolução n.º 2.183/2018 do Conselho Federal de Medicina, uma grande ferramenta para os advogados previdenciaristas em atuação em benefícios por incapacidade

Breves comentários sobre Solicitação de Informações ao Médico Assistente (SIMA) nas demandas previdenciárias por incapacidade

Caros Previdenciaristas! Foi publicada no dia 08 de Outubro de 2018 e já vigora a Lei nº 13.726/2018, que trata da racionalização dos atos e procedimentos administrativos do Brasil e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação. Vale lembrar que em julho de 2017 o Presidente Temer havia editado decreto semelhante,  mas com abrangência somente dos … Continue lendo “Lei desburocratiza procedimentos administrativos (Lei 13.726/2018) e a aplicação no encaminhamento de benefícios”

Breve matéria comentando a vedação ao exercício de atividades nocivas pelo beneficiário de aposentadoria especial imposta pelo § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91 e resumindo a jurisprudência dos TRF’s.