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Os pedidos de concessão de benefícios por incapacidade lideram as derrotas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) nos JEFs (Juizados Especiais Federais). As aposentadorias por invalidez e os auxílios-doença, junto aos pedidos de revisão da URV (Unidade Real de Valor) e de reconhecimento de atividade rural e especial correspondem a 80% dos processos de … Continue lendo “Veja as ações que segurado mais ganha nos Juizados”

A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que não incidem juros de mora entre as datas de cálculo e requisição para o pagamento de diferenças salariais de servidores públicos da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR). No caso, servidores da UTFPR solicitaram o pagamento de diferenças salariais decorrentes da Lei 8.880/1994. Porém, após decidir … Continue lendo “AGU afasta no STJ incidência de juros referentes ao tempo de cálculo e expedição do precatório para diferenças salariais”

A médica e dirigente da Associação Nacional de Peritos Médicos da Previdência Social, Keti Patsis, usou a tribuna da Assembleia Legislativa durante o Grande Expediente desta segunda-feira (10) para falar sobre o atraso na realização de perícias na Região Sul. Ela atribuiu o problema ao número insuficiente de profissionais – cerca de 60 – para … Continue lendo “Perícias no INSS demoram em média 3 meses no Paraná”

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, na Justiça, que os cálculos de benefícios previdenciários previstos na Lei 9.032/95 não se estendem à concessões feitas antes de a norma entrar em vigor. Os advogados da União demonstraram que a norma não poderia retroagir para modificar ou revisar atos antigos. A questão foi discutida em Recurso Extraordinário … Continue lendo “Advocacia-Geral confirma no STF que lei de 1995 não pode ser utilizada para modificar benefícios do INSS concedidos antes de sua vigência”

O governo vai, enfim, concluir a reforma do regime de previdência do setor público federal. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada a lei pela presidente Dilma Rousseff, a Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Federal (Funpresp) será efetivamente criada dentro de um mês, apurou o Estado. O órgão regulador do sistema de fundos de … Continue lendo “Governo vai concluir reforma previdenciária do setor público”

Os direitos previdenciários, no sistema constitucional brasileiro, são direitos fundamentais, tanto é que estão previstos em tratados internacionais de direitos humanos incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. A afirmação foi feita pelo professor Carlos Luiz Strapazzon, da Universidade do Oeste de Santa Catarina, durante o Fórum de Direito Previdenciário, na última quarta-feira (12/9), em Curitiba. “A … Continue lendo “Direitos previdenciários são direitos fundamentais”

O ajudante Carlos Alberto França, 62 anos, diz que recebia uma aposentadoria por invalidez, mas afirma que o INSS cortou seu benefício porque ele perdeu uma perícia. Sem conseguir o rendimento, ele está morando em um albergue na região central da capital. O ajudante conta que começou a receber o benefício em 2007, depois de … Continue lendo “Ajudante fica sem benefício de invalidez”

A concessão da aposentadoria por tempo de contribuição pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quase dobrou nos últimos anos. O aumento no número de concessões foi de 87% entre 2004 e 2010, mas o valor médio pago aos segurados subiu menos de 50% –a menor alta entre as aposentadorias da Previdência. O Agora traz hoje algumas … Continue lendo “Veja o que pode aumentar o valor da aposentadoria”

A cabeleireira Edna Barros dos Santos, 65 anos, diz que pagou os três anos que faltavam para completar sua aposentadoria por idade, o que deu cerca de R$ 3.000, conforme orientação recebida no posto. No entanto, foi informada pela funcionária do INSS de que não receberia o benefício nem teria o pagamento devolvido. Ela afirma … Continue lendo “Autônoma paga INSS e fica sem benefício”

Um concurso na modalidade de loteria instantânea poderá ser criado para compor os recursos garantidores de benefícios concedidos e a conceder dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) instituídos no âmbito dos estados, municípios e do Distrito Federal. Essa nova loteria – que funcionaria a partir de autorização do Ministério da Fazenda – seria administrada … Continue lendo “Loteria instantânea poderá financiar regimes próprios”