O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a prorrogação, até o dia 30 de junho, da experiência-piloto de perícias médicas por teleavaliação. A medida foi anunciada na Portaria Conjunta nº 3, publicada na edição do Diário Oficial da União da última sexta-feira (03).

O projeto piloto teve início em Janeiro, com a validade de 90 dias. As perícias médicas por teleavaliação cumprem a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas. Assim, os testes são realizados junto das prefeituras que possuem Acordo de Cooperação Técnica – ACT com o INSS.  Nesses casos, cabe ao INSS disponibilizar, por meio eletrônico, a minuta de ACT e o respectivo Plano de Trabalho.

Para que serve a perícia médica?

A perícia médica é um procedimento obrigatório aos segurados do INSS que desejam ter acesso a benefícios por incapacidade. Dessa forma, quem realiza é um médico habilitado do próprio Instituto. O objetivo da perícia é comprovar a existência de doença incapacitante, limitação funcional ou deficiência.

Nesse sentido, não deixe de conferir nossa série de vídeos sobre perícia médica previdenciária:

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