PrevidenciaristaPrevidenciaristaPrevidenciaristaPrevidenciarista
  • Produto
  • Assine
  • Notícias
    • Principais
      • Curso de Cálculos Previdenciários
      • Cálculos Previdenciários
      • Reforma da Previdência
      • Colunistas
    • Blog

      • Aposentadoria dos religiosos
        19 abril, 2021
        0

        Aposentadoria dos religiosos

      • aluno-aprendiz
        15 abril, 2021
        0

        Como computar tempo em Escola Técnica Federal para fins de aposentadoria?

      • 4 dicas para agilizar processos previdenciários
        14 abril, 2021
        8

        4 dicas para agilizar processos previdenciários

    • Notícias

      • PL 206/21: Síndrome de Tourette é considerada deficiência para fins legais
        19 abril, 2021
        0

        PL 206/21: Síndrome de Tourette poderá ser considerada deficiência para fins legais

      • PL 629/21: Prova de Vida pode ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda
        16 abril, 2021
        0

        PL 629/21: Prova de Vida pode ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda

      • 13º SALÁRIO: Governo tem até o dia 15 de abril para liberar o orçamento
        14 abril, 2021
        2

        13º salário do INSS: Governo tem até amanhã (15) para liberar o pagamento

  • Benefícios
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Auxílio-doença
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-reclusão
    • Benefício assistencial
    • Pensão por Morte
    • Salário-Maternidade
  • Revisões
    • Revisão da Vida Toda
    • Exclusão do Fator Prev. do Professor
    • Inclusão do 13º Salário e Férias
    • Melhor DIB
    • ORTN-OTN
    • Súmula 260 do TFR
    • Atividades Concomitantes
    • Adicional de 25%
    • Artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91
    • Aux-Acidente e Suplementar no Cálculo da RMI
    • Buraco Negro
    • Buraco Verde
    • IRSM de fevereiro de 1994
    • Melhor Benefício
    • Primeiro Reajuste
    • Revisão do Teto (ECs 20/98 e 41/03)
    • Revisão do Sub-Teto
    • Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
    • Revisão do Primeiro Reajuste
  • Ferramentas
    • Calcule o Fator Previdenciário
    • Curso de Cálculos Previdenciários
    • IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES)
    • Tabela histórica dos tetos previdenciários de 1994 a 2019
    • Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2019
    • Tabela de contribuição previdenciária mensal
  • Login

Portaria do INSS permite a concessão de benefício sem perícia

Home Blog Portaria do INSS permite a concessão de benefício sem perícia
4 comentários | Publicado em 05 de abril de 2021 | Atualizado em 05 de abril de 2021
Portaria do INSS permite a concessão de benefício sem perícia

Em 31 de março de 2021, o INSS publicou a Portaria Conjunta SEPRT/ME/INSS nº 32.

Esta normativa estabelece um procedimento especial para análise e concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença).

Confira abaixo como vai funcionar esse procedimento:

 

Como funciona?

O(a) segurado(a) poderá comprovar a incapacidade para o trabalho por meio da apresentação de atestado médico e documentos complementares.

A documentação médica é apresentada no momento do requerimento do benefício, que se dará de forma virtual, via INSS Digital.

O atestado deverá contemplar, obrigatoriamente, os seguintes itens:

  • Data estimada do início dos sintomas da doença;
  • Redação legível e sem rasuras;
  • Assinatura e identificação do profissional emitente, com registro do CRM ou RMS;
  • Informações sobre a doença, preferencialmente com a CID;
  • Período estimado de repouso necessário.

Igualmente, poderão ser anexados exames, laudos, receituários, prontuários ou outros documentos que comprovam a doença incapacitante.

Além disso, o(a) segurado(a) deverá apresentar declaração de responsabilidade quanto à veracidade dos documentos juntados.

Enviados os atestados, estes serão submetidos à Perícia Médica, que realizará análise documental da incapacidade informada.

 

Em quais hipóteses pode ser usado esse procedimento?

Trata-se de uma medida excepcional, que será adotada nos seguintes casos:

  • impossibilidade de abertura devido a adoção de medidas de isolamento, quarentena ou restrição à circulação de pessoas ou outra razão que impeça o regular funcionamento da Perícia Médica;
  • redução da força de trabalho dos servidores da Perícia Médica disponível para atendimento presencial acima de vinte por cento da capacidade operacional da unidade;
  • agendamento para atendimento presencial pelo serviço da Perícia Médica Federal com tempo de espera superior a sessenta dias.

 

Por quanto tempo vou receber?

A duração do benefício por incapacidade temporária será de, no máximo, 90 dias (art. 3, § 2º da Portaria).

Desta forma, o(a) segurado(a) deve estar ciente que, mesmo que apresente atestado informando a necessidade de afastamento do trabalho por seis meses, receberá, apenas, por até três meses.

Outro ponto importante, é que esse benefício não permite a realização de pedido de prorrogação.

Assim, caso o(a) beneficiário(a) necessite de mais tempo de afastamento, deverá protocolar novo requerimento administrativo.

 

Até quando será aplicado?

Os procedimentos previstos pela Portaria nº 32/2021 terão vigência até 31 de dezembro de 2021.

Por outro lado, este procedimento não se aplica aos(às) segurados(as) com exame médico pericial presencial agendado dentro do prazo de até 60 dias.

Leia também:

  • Tutela de urgência para auxílio-doença e benefício assistencial durante a pandemia do coronavírus
  • Lei que prevê indenização aos profissionais de saúde incapacitados pela Covid-19 é sancionada

 

Passo a passo

Veja abaixo como agendar o benefício pelo aplicativo ou website Meu INSS:

Por fim, deixo um modelo de petição para juntar no momento do requerimento administrativo.

Auxílio por incapacidade temporária, Auxílio-Doença, INSS, Meu INSS, perícia médica
Luna Schmitz

Luna Schmitz

Advogada (OAB/RS 106.710). Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul - ESMAFE/RS. Especialista em Direito Processual Civil pela Verbo Jurídico. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM. Ganhadora do Prêmio Floriceno Paixão no XV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário.

More posts by Luna Schmitz

4 comentários

  • Iramildes Responder 11 de abril de 2021 at 20:27

    Quem já está afastado, terá a prorrogação ou será necessário enviar os documentos ?

    • Laura Coelho
      Laura Coelho Responder 12 de abril de 2021 at 09:00

      Obrigado pelo contato!

      Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas. Por questões éticas não realizamos consultoria direta para segurados do INSS. Recentemente lançamos uma plataforma exclusiva onde é possível localizar um advogado perto de você!

      Para melhor atendimento, acesse: https://previdenciarista.com/advogados

  • Margarete werus Responder 6 de abril de 2021 at 23:33

    Fis perícia dia 12 de março a dr disse que eu teria direito de 60 dias por que fiz cirurgia dê hérnia de disco Mais o resultado não saiu as 21 horas quando liguei eles falaram que precisa fazer acerto pós perícia eu entrei com novo requerimento e até agora nada não aguento mais esperar estou sem renda com 2 filhos e sem poder trabalhar

    • Laura Coelho
      Laura Coelho Responder 7 de abril de 2021 at 09:15

      Obrigado pelo contato!

      Nosso site presta Consultoria para Advogados Previdenciaristas. Por questões éticas não realizamos consultoria direta para segurados do INSS. Recentemente lançamos uma plataforma exclusiva onde é possível localizar um advogado perto de você!

      Para melhor atendimento, acesse: https://previdenciarista.com/advogados

Comente abaixo

Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Precisa de ajuda com sua aposentadoria?

Últimas notícias

  • PL 206/21: Síndrome de Tourette é considerada deficiência para fins legais

    PL 206/21: Síndrome de Tourette poderá ser considerada deficiência para fins legais

    Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 206/21,

    19 abril, 2021
  • Aposentadoria dos religiosos

    Aposentadoria dos religiosos

    Recentemente, recebi um questionamento se haveria categoria específica ou previsão para aposentadoria

    19 abril, 2021
  • PL 629/21: Prova de Vida pode ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda

    PL 629/21: Prova de Vida pode ser substituída pela Declaração de Imposto de Renda

    Está em tramitação na Câmara dos Deputados o PL (Projeto de Lei)

    16 abril, 2021
  • Processos previdenciários: despacho que ordena citação interrompe a prescrição

    Processos previdenciários: despacho que ordena citação interrompe a prescrição

    Olá! Na coluna de hoje vou tratar de um tema bem específico,

    16 abril, 2021
  • aluno-aprendiz

    Como computar tempo em Escola Técnica Federal para fins de aposentadoria?

    Todo mundo tem interesse em computar o máximo de tempo possível para

    15 abril, 2021

Ver mais textos do Previdenciarista




Seu navegador naõ suporte tag video.
Previdenciarista

Previdenciarista

  • Cálculos Previdenciários
  • Buscar petições previdenciárias
  • Planos de assinatura
  • Curso de Cálculos Previdenciários

Petições

  • Petições previdenciárias
  • Petições iniciais
  • Recursos previdenciários
  • Contrarrazões previdenciárias
  • Requerimentos previdenciários

Institucional

  • História
  • Quem somos
  • Equipe
  • Ajuda
  • Siga-nos no Facebook
Termos de Uso | Política de Privacidade
  • Produto
  • Assine
  • Notícias
    • Principais
      • Curso de Cálculos Previdenciários
      • Cálculos Previdenciários
      • Reforma da Previdência
      • Colunistas
    • Blog Widget
    • Notícias Widget
  • Benefícios
    • Aposentadoria da pessoa com deficiência
    • Aposentadoria especial
    • Aposentadoria por idade
    • Aposentadoria por invalidez
    • Aposentadoria por tempo de contribuição
    • Auxílio-doença
    • Auxílio-acidente
    • Auxílio-reclusão
    • Benefício assistencial
    • Pensão por Morte
    • Salário-Maternidade
  • Revisões
    • Revisão da Vida Toda
    • Exclusão do Fator Prev. do Professor
    • Inclusão do 13º Salário e Férias
    • Melhor DIB
    • ORTN-OTN
    • Súmula 260 do TFR
    • Atividades Concomitantes
    • Adicional de 25%
    • Artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91
    • Aux-Acidente e Suplementar no Cálculo da RMI
    • Buraco Negro
    • Buraco Verde
    • IRSM de fevereiro de 1994
    • Melhor Benefício
    • Primeiro Reajuste
    • Revisão do Teto (ECs 20/98 e 41/03)
    • Revisão do Sub-Teto
    • Reconhecimento de Tempo de Serviço Especial
    • Revisão do Primeiro Reajuste
  • Ferramentas
    • Calcule o Fator Previdenciário
    • Curso de Cálculos Previdenciários
    • IN 77/2015 (Instrução Normativa INSS/PRES)
    • Tabela histórica dos tetos previdenciários de 1994 a 2019
    • Tabela histórica dos salários mínimos de 1994 a 2019
    • Tabela de contribuição previdenciária mensal
  • Login
Previdenciarista