O projeto de lei (PL 4365/2021), que estabelece novos prazos (de 30 a 90 dias) para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua a análise dos pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais, tramita em caráter conclusivo.

De acordo com a Câmara dos Deputados, o PL será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto faz parte do plano para reduzir a fila do INSS. Entenda.

O que é o projeto de lei 4365/2021?

O projeto de lei 4365/2021 altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. De acordo com ementa do PL, o objetivo é reduzir prazo para a concessão de aposentadorias e benefícios, como:

Em novembro de 2023, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto. 

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Quais serão os novos prazos do INSS, de acordo com o PL?

Segundo a nota da Câmara dos Deputados, os prazos definidos para o INSS concluir essa análise passam a ser:

  • 90 dias para as aposentadorias (exceto por incapacidade permanente) e para o benefício de prestação continuada da assistência social;
  • 45 dias para o benefício por incapacidade temporária e a aposentadoria por incapacidade permanente, inclusive acidentários;
  • 45 dias para o benefício de prestação continuada (BPC) à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família;
  • 60 dias para a pensão por morte, o auxílio-acidente e o auxílio-reclusão; e
  • 30 dias para o salário-maternidade.

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Hoje a legislação tem estabelecido que o primeiro pagamento desses benefícios seja efetuado em até 45 dias após a data da apresentação da documentação necessária à sua concessão. 

Contudo, a exceção é o BPC, “que não tem um prazo determinado pela legislação”.

Fique por dentro das principais informações relacionadas ao prazo do INSS para concessão de benefícios previdenciários aqui no blog do Prev. Aproveite e confira também o conteúdo completo sobre benefício assistencial (Loas). 

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