Foi aprovado nesta quarta-feira (4) na Câmara dos Deputados, o projeto de lei de autoria do Governo Federal que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com objetivo de reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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Recentemente foram implementadas medidas como o pagamento de bônus para servidores que fizerem hora extra e a permissão da solicitação de auxílio-doença de forma online e sem perícia médica.
De acordo com porta-vozes do Ministério da Previdência, apesar do programa estar em funcionamento, ainda existe a lentidão na análise dos pedidos. Foi divulgado que quarenta dias depois do início do Programa, a fila caiu apenas 5,7%, considerado abaixo do esperado pelo presidente do INSS.
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Quais são os objetivos do programa PEFPS?
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) tem como objetivo geral diminuir a quantidade de requerimentos de aposentadoria e de benefícios da Previdência Social, como também:
- Diminuir o tempo de análise dos processos de requisição;
- Cumprir decisões judiciais relacionadas a assuntos previdenciários com prazos expirados;
- Fazer exames médicos e perícia de forma online.
No mês de setembro, em publicação no portal da Câmara dos Deputados, foi divulgado que o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), aposta em “ações estruturantes”, como informatização, análise documental sem passar pela perícia, cruzamento de dados com outras instituições federais (Marinha e Ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento e Assistência Social) e lançamento do Programa PREVMóvel para atendimento itinerante.
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A fila do INSS vai diminuir?
A meta do ministro da Previdência é de, até o fim de dezembro, “consigamos enquadrar esses pedidos no prazo máximo permitido por lei, que é de 45 dias”. Sabe-se que até agosto de 2023, a fila caiu apenas 5,7%, considerado abaixo do esperado.
Ainda é cedo para afirmar se a fila vai diminuir, tendo em vista que também no mês de agosto, mais de 1 milhão de brasileiros entraram com algum pedido no Meu INSS ou na Previdência Social, considerado um recorde de novas solicitações.
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