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Colegas Previdenciaristas!
Noticiamos ontem que o STJ suspendeu os processos de revisão da vida toda. A suspensão se deu em virtude da admissão do Recurso Extraordinário do INSS.
Em 11/12/2019 o STJ julgou o Tema 999 (REsp 1.554.596/SC) e reconheceu a viabilidade da revisão da vida toda.
- Ainda não sabe do que se trata essa revisão? Acesse o nosso guia completo sobre a revisão da vida toda!
Contudo, com a recente decisão da vice-presidência do STJ de admitir o RE do INSS, os processos ficarão suspensos até pronunciamento do STF.
Na coluna de hoje irei apresentar o porquê da admissão do RE. Além disso, também irei mostrar o que podemos esperar do STF.
Por que o Recurso Extraordinário do INSS foi admitido?
Antes de tudo, para entendermos o motivo do STJ ter admitido o RE do INSS, devemos nos reportar ao Ofício nº 4/STF.
Este ofício, emitido pelo ministro Dias Toffoli em 27/04/2020, solicita a todos os tribunais que admitam RE envolvendo casos repetitivos ainda que a questão seja de natureza infraconstitucional.
Segundo o ofício, esta medida visa, principalmente, permitir que o STF se pronuncie sobre a existência de Repercussão Geral. Além disso, isto evitaria que após o fim da pandemia de Covid-19 seja remetido um elevado número de recursos ao STF.
Assim, como a Revisão da Vida Toda (Tema 999) foi julgada pelo STJ como Recurso Repetitivo, a vice-presidência entendeu por bem admitir o RE do INSS.
O que podemos esperar do STF?
De fato, todos nós sabemos que o STF é um tribunal volátil. A capacidade da corte em mudar de entendimento é algo que já se tornou comum para todos.
Contudo, devemos analisar o cenário com seriedade e (acima de tudo) dados.
Dito isto, me dispus a fazer uma ampla pesquisa na jurisprudência do STF e constatei que 9 dos 11 ministros possuem entendimento de que a questão da vida toda é de natureza infraconstitucional.
Deixo abaixo para os colegas algumas decisões dos ministros, julgando ser de natureza infraconstitucional a discussão da revisão da vida toda:
- Ministro Gilmar Mendes: ARE 1216156, julgado em 20/04/2020;
- Ministra Carmen Lúcia: RE 1265678, julgado em 28/04/2020;
- Ministro Luiz Fux: RE 1258980, julgado em 12/03/2020;
- Ministro Ricardo Lewandowski: ARE 1210303, julgado em 29/05/2019;
- Ministro Alexandre de Moraes: ARE 1193778, julgado em 18/03/2019;
- Ministro Celso de Mello: ARE 1173002, julgado em 30/11/2018;
- Ministro Edson Fachin: ARE 1130537, julgado em 30/05/2017;
- Ministro Marco Aurélio: ARE 1193774, julgado em 24/04/2019.
- Ministro Roberto Barroso: ARE n. 864.304-ED, julgado em 12/02/2015
Então, se os ministros manterem a coerência nos seus entendimentos, a tendência é que a Repercussão Geral da matéria não seja conhecida (e o RE inadmitido e a tese mantida).
Assim, a palavra do momento para todos nós é paciência. Como o cofundador Renan já disse: “trabalho contencioso do advogado, é um trabalho de longo prazo“. Em breve o STF irá se pronunciar, e ao que a sua jurisprudência indica, manterá a tese da revisão da vida toda.
Devo ajuizar novas ações?
A última pergunta que fica é: quanto aos casos ainda não ajuizados, o que fazer?
Para respondermos essa pergunta devemos responder a três outras perguntas:
O cliente se enquadra nos parâmetros para concessão da gratuidade da justiça?
Esta pergunta pode encerrar a questão por aqui mesmo. Cada tribunal possui critérios próprios para conceder a Gratuidade da Justiça.
Como o ônus sucumbencial é o principal risco processual, caso o cliente se enquadre nos critérios para a Gratuidade da Justiça, entendemos que é plenamente possível ajuizar a ação.
O prazo decadencial está na iminência de ocorrer?
Esta é outra pergunta extremamente importante.
Para os que ainda não sabem, o prazo decadencial para o segurado pedir uma revisão é de 10 anos (art. 103, Lei 8.213/91).
Caso este prazo esteja na iminência de ocorrer, o mais prudente é ajuizar a ação, para não perder o direto à revisão.
Claro, isto tudo deve ter a chancela do cliente, que deve estar ciente dos riscos por trás da ação.
As parcelas vencidas estão para prescrever?
Por fim, a última pergunta possui um viés estritamente econômico.
A prescrição de parcelas vencidas é de 5 anos. A partir do ajuizamento do processo essa prescrição é congelada, sendo possível cobrar 5 anos “para trás”.
Aqui o advogado e o cliente devem avaliar a relação risco x retorno de se ajuizar a ação. Uma vez que se constate que as parcelas atrasadas estão prescrevendo, será que vale a pena não ajuizar a ação, ainda com o risco da improcedência?
Este é o questionamento que advogado e cliente devem fazer.
Evidentemente, estas perguntas não são uma receita de bolo, e cabe ao advogado, junto ao cliente, pensar na melhor estratégia para o caso específico.
Modelo de contrarrazões ao RE
Assim, deixo para os colegas um modelo de petição inicial para os colegas que irão ajuizar novas ações, e outro de contrarrazões para utilizarem em seus processos já ativos:
Petição inicial. Revisão da vida toda. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994
Um forte abraço!
Espero que realmente o STF mantenha esse posicionamento porque fazer o calculo com base nos últimos 10 anos de contribuição não foi uma opção de quem deu entrada no pedido de aposentadoria o requerente ao dar entrada siquer é informado de como será o calculo e se o mesmo esta de acordo com a constituição que diz que o benefício tem que ser calculado com base em todo período de contribuição e com base nos maiors salários.
BOA NOITE DR- MUITO OBRIGADO PELO ESCLARECIMENTO,ESTOU MAIS CALMO,POIS NÃO ENTENDO TANTO DE DIREITO- POIS FIQUEI CONFUSO, MAS PRIMEIRO TOMEI UM GRANDE SUSTO-POIS PODEMOS ESPERAR TUDO DESSE STJ- ( MUITO OBRIGADO E UM abraço)
Agradeço pelo texto. Me traz alguma esperança de que todo o tempo decorrido neste processo não será em vão. Eu, assim como todos os demais aposentados nesta situação, não estamos solicitando nenhum privilégio, apenas que o que pagamos anteriormente a 1994 seja considerado.
Parabéns pelo trabalho, é de simples entendimento e muito esclarecedor !!
Parabéns pelo texto. Oportuno e esclarecedor!!
Parabéns pelo minuncioso trabalho do levantamento das posições!
Eu gostaria muito que eles aprove porque presidiu muito quero agradecer o seu interesse de me ajudar eu não consigo mais fazer nada estou inválida gostaria muito que você me ajude que eu possa receber o benefício muito obrigado por estar me ajudando muito obrigado vou ficar agardando
Belo trabalho e que boas notícias.
Aguardemos o desfecho.
DR. E e como devemos proceder com os processos ainda não distribuidos? devemos continuar a distribuir? o mais prático ainda seria o Juizado Especial ou o Comum Federal?
Olá Dra. Aparecida!
Entendo que ainda é possível continuar a distribuir, ainda mais se for caso próximo da decadência. Quanto ao rito, como a questão será pacificada mediante precedente vinculante, pouco importa se a opção for o JEF ou o procedimento comum.
Saudações!