O STJ admitiu na última quinta-feira (28/05) o recurso extraordinário contra o acórdão da Revisão da Vida Toda, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma controvérsia em trâmite em todo o território nacional.
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Na decisão, a vice-presidente da corte, Maria Thereza de Assis Moura, aduziu que o STF tem precedentes nos quais a conclusão foi no sentido de que a controvérsia tem natureza infraconstitucional, não ensejando, portanto, exame em sede de recurso extraordinário.
Contudo, a recomendação do STF tem sido de que nos processos envolvendo recursos repetitivos o Recurso Extraordinário seja admitido, ainda que se vislumbre possível questão infraconstitucional.
Assim, a admissão do RE irá permitir o pronunciamento do STF sobre a existência ou não de Repercussão Geral.
É, sem dúvida, uma forma sutil de violar direitos e aviltar princípios constitucionais. Quem conhece a ação sabe que tanto a tese quanto os cálculos que a sustentam demonstra, seriamente, o manifesto direito dos autores.
Com o seu malabarismo jurídico muito bem argumentado (STF), estamos diante de uma possível supressão da possibilidade de aplicação da revisão que afasta a regra de transição.
O pêndulo oscila, ora para cá, ora para lá. Ninguém consegue ter segurança jurídica com tamanha oscilação.
Verdade colega, não aguento mais esperar essa decisão.
Foi para o STF, ícone da insegurança jurídica e da retirada de direitos dos aposentados!!! Apesar de toda Sua própria jurisprudência ser favorável aos inativos!
Triste realidade ter uma corte suprema sem critérios!!!!!!!
Boa tarde!
quero agradecer pelas excelentes matérias que os senhores tem me enviado e principalmente as referentes a Revisão da Vifda Toda,