Conteúdo sobre: Aposentadoria Especial

A partir da Reforma da Previdência, foram impostos requisitos adicionais para a concessão da Aposentadoria Especial. Saiba mais!

A regulamentação previdenciária possui regras específicas para o reconhecimento da atividade especial de quem trabalha exposto a algum agente cancerígeno.

Mesmo com a pandemia de Covid-19, que deixou clara a facilidade em que ocorre a transmissão de doenças infectocontagiosas, ainda nos deparamos com decisões negando aposentadoria especial a profissionais da saúde pela suposta eventualidade na exposição a agentes biológicos. Nesta publicação explico os caminhos para combatermos decisões deste tipo. Leia também: Aposentadoria especial dos profissionais … Continue lendo “Agentes biológicos: risco independe de tempo mínimo de exposição”

A Súmula 82 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) permanece vigente e consolidada em 2025, estabelecendo que “O código 1.3.2 do quadro anexo ao Decreto n.º 53.831/64, além dos profissionais da área da saúde, contempla os trabalhadores que exercem atividades de serviços gerais em limpeza e higienização de ambientes hospitalares. Este … Continue lendo “TNU: Nova Súmula sobre agentes biológicos (Decreto 53.831/64)”

O Dr. Fabricio Ferri explica os riscos diários da atuação dos agentes, e também sua perspectiva sobre a aposentadoria especial para esses profissionais.

Serão considerados paratletas aqueles que participem de competições oficiais, nacionais ou internacionais. Acesse!

O texto prevê que o benefício será concedido ao paratleta que comprovar o agravamento de sua saúde em razão da prática esportiva. Leia!

O Dr. Adriano Mauss explica que o tempo para concessão da aposentadoria especial pode variar, especialmente devido à complexidade da documentação exigida. Leia! 

Congresso derruba veto e aprova pensão vitalícia e indenização para vítimas da Síndrome do Zika Vírus. Saiba mais.

O julgamento vai definir validade de perícia de outros processos mesmo com PPP sem agentes nocivos. Saiba mais.