Conteúdo sobre: Auxílio-Doença

Recentemente foi publicada a Lei nº 13.892/2020, que, dentre outras medidas, autorizou o INSS a antecipar 1 salário mínimo para os requerentes de auxílio-doença, durante o período de 3 meses. Esta autorização foi inserida a fim de combater os efeitos decorrentes da pandemia do Coronavírus (COVID-19). A antecipação foi condicionada à apresentação de atestado médico … Continue lendo “INSS publica portaria sobre análise de atestados médicos em pedido de auxílio-doença”

Não se pode desconhecer a excepcional situação de dificuldade na manutenção dos empregos e na proteção social dos trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, diante das medidas de contenção e isolamento determinadas pela pandemia de Coronavírus. Nesse contexto, trabalhadores contratados há poucos meses ou autônomos que abriram seu negócio recentemente podem questionar-se se … Continue lendo “Coronavírus e isenção de carência para o auxílio-doença”

No final da tarde desta segunda-feira (30), o Senado Federal aprovou o texto do PL n° 1066/2020, que trata do auxílio emergencial para pessoas de baixa renda, em virtude da pandemia do coronavírus. O texto prevê um auxílio de R$ 600,00 para os trabalhadores que cumprirem, cumulativamente, os seguintes requisitos: Ser maior de 18 anos … Continue lendo “Senado aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda. BPC e auxílio-doença sofrem mudanças”

Prezados Previdenciaristas! A pandemia internacional decorrente da propagação e contaminação do Coronavírus (COVID-19) nos assola e repercute negativamente em todas as esferas da vida coletiva. O crescente número de contaminados e vítimas fatais do novo vírus exigiu a adoção de medidas de prevenção e enfrentamento por parte dos estados e da população em geral, alterando … Continue lendo “O Coronavírus e os benefícios por incapacidade do INSS”

Caros Colegas! No âmbito dos benefícios por incapacidade, há casos em que perícia médica judicial não contempla a análise de todas as enfermidades apresentadas pelo postulante, gerando dúvida quanto ao seu real estado de saúde. Isto ocorre, geralmente, quando o segurado possui enfermidades de distintas áreas médicas (ortopedia e cardiologia, por exemplo). Contudo, ao postular … Continue lendo “Doenças não analisadas na perícia do INSS podem ser apreciadas na via judicial?”

Texto explicando os prazos de manutenção da qualidade de segurado mesmo após o segurado do INSS deixar de realizar contribuições previdenciárias e dando dicas de procedimentos jurídicos

Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna trago uma experiência que vivenciei em um processo de benefício por incapacidade quanto à manutenção da qualidade de segurado do contribuinte facultativo. Para tanto, proponho a seguinte ilustração do caso: “Maria, dona de casa, contribuinte da Previdência Social na modalidade facultativa, tem concedido em seu favor o benefício de auxílio-doença. Após … Continue lendo “A qualidade de segurado do facultativo após a cessação de benefício por incapacidade”

Colegas Previdenciaristas! Nesta coluna vou abordar um aspecto processual do campo previdenciário que considero de grande importância para nós advogados: como optar, na petição inicial, pelo benefício por incapacidade mais adequado ao cliente (aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente). Ocorre que, na imensa maioria dos casos, não há como limitar o pedido inicial a … Continue lendo “Processos de benefício por incapacidade: pedidos subsidiários ou alternativos?”

Em sessão realizada no dia 12 de Dezembro de 2019, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) julgou três processos representativos de controvérsia. Confira abaixo as teses fixadas pela TNU: Tema 210 (PEDILEF 0501567-42.2017.4.05.8405/RN) – Para aplicação do artigo 57, §3.º, da Lei n.º 8.213/91 à tensão elétrica superior a 250 V, exige-se a probabilidade da … Continue lendo “TNU fixa teses sobre atividade especial e recebimento de seguro-desemprego com auxílio-doença”

Nem sempre o Advogado Previdenciarista se depara com laudos periciais 100% favoráveis nos processos com pedido de concessão de benefício por incapacidade. Pelo contrário, na maior parte das vezes é necessário algum tipo de argumentação capaz de convencer o juízo a conceder o benefício postulado na petição inicial. Nesses momentos, em que é preciso se … Continue lendo “O Princípio da Prevenção para a concessão de benefício por incapacidade”