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Conteúdo sobre: Auxílio por incapacidade temporária






Interesse processual e pedido de prorrogação (PP): INSS deve informar o segurado sobre a solicitação
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Interesse processual e pedido de prorrogação (PP): INSS deve informar o segurado sobre a solicitação

Oi! Tudo bem, pessoal? O blog de hoje é referente ao campo processual previdenciário. No âmbito das ações de restabelecimento de benefício por incapacidade ao trabalho, muito se fala na (des)necessidade de pedido de prorrogação para caracterizar o interesse de agir. A solicitação de prorrogação do benefício está prevista na Instrução Normativa nº 77/2015: Art. … Continue lendo “Interesse processual e pedido de prorrogação (PP): INSS deve informar o segurado sobre a solicitação”

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- 27 de ago. de 2021

DID anterior ao início das contribuições: e agora?
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DID anterior ao início das contribuições: e agora?

Olá, pessoal! Tudo bem por aí? Há algumas semanas escrevi sobre a possibilidade de se filiar ao INSS doente e receber auxílio-doença. Convido você a ler aquela matéria: Pessoa doente que se filia ao INSS pode receber auxílio-doença? O blog de hoje é um desdobramento daquele texto, e que deve ser dominado pelos(as) previdenciaristas. Ah, … Continue lendo “DID anterior ao início das contribuições: e agora?”

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- 13 de ago. de 2021

Data de início da incapacidade posterior à DER: o que fazer?
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Data de início da incapacidade posterior à DER: o que fazer?

Você já se deparou com algum laudo de perícia médica que fixou a data de início da incapacidade (DII) em data posterior à DER (data de entrada do requerimento)? Geralmente, após o indeferimento de benefício por incapacidade no INSS (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente e auxílio-acidente), ajuíza-se ação judicial para reverter a … Continue lendo “Data de início da incapacidade posterior à DER: o que fazer?”

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- 09 de ago. de 2021

Carência em benefícios por incapacidade: aquisição, reaquisição e dispensa
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Carência em benefícios por incapacidade: aquisição, reaquisição e dispensa

Assim como a incapacidade para o trabalho e a qualidade de segurado, a carência também é requisito para a concessão de benefícios por incapacidade. Pensando nisso, no blog de hoje abordaremos de forma prática como se dá a aquisição, reaquisição, dispensa e isenção de carência nesses benefícios.   Aquisição de carência Inicialmente, cumpre destacar que … Continue lendo “Carência em benefícios por incapacidade: aquisição, reaquisição e dispensa”

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- 17 de jun. de 2021

A importância do laudo médico administrativo em benefícios por incapacidade
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A importância do laudo médico administrativo em benefícios por incapacidade

O conteúdo do laudo médico administrativo pode passar batido por muitos advogados. Alguns só buscarão ter acesso após o ajuizamento da ação, com a intimação do INSS para apresentar o documento. No entanto, conhecer o parecer do perito administrativo desde antes do processo judicial pode fazer toda a diferença.   O que é o laudo … Continue lendo “A importância do laudo médico administrativo em benefícios por incapacidade”

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- 22 de abr. de 2021

Processos previdenciários: despacho que ordena citação interrompe a prescrição
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Processos previdenciários: despacho que ordena citação interrompe a prescrição

Olá! Na coluna de hoje vou tratar de um tema bem específico, mas que certamente acenderá uma luz para novas possibilidades. Vou tomar a liberdade de dizer a vocês que o tema de hoje foi objeto de um processo em que atuo durando anos, e tive uma vitória muito importante no TRF  da 4ª Região, … Continue lendo “Processos previdenciários: despacho que ordena citação interrompe a prescrição”

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- 16 de abr. de 2021

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