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Agora é Lei: a visão monocular é considerada deficiência. No dia 23 de Março de 2021 foi sancionada a Lei 14.126/2021, que estabeleceu que a visão monocular é classificada como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais. Nesse sentido, elencamos 3 direitos que as pessoas com visão monocular tem, e que talvez você … Continue lendo “Agora é LEI: Visão Monocular é DEFICIÊNCIA. Entenda 3 direitos de quem possui.”

Olá, pessoal! Tudo bem com vocês? Hoje vou falar especificamente sobre o critério socioeconômico do Benefício Assistencial (BPC). Leia também: Benefício Assistencial (BPC): exclusão do benefício de valor mínimo recebido por alguém da mesma família Benefício Assistencial e pensão alimentícia? Não são raras as famílias em que um integrante recebe pensão alimentícia, seja em favor … Continue lendo “Benefício assistencial (BPC): pensão alimentícia compõe a renda familiar?”

Conforme a lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos. Essa previsão é de relevante importância, pois confere proteção previdenciária e assistencial aos autistas. Vamos entender um pouco mais sobre essa condição de saúde e os benefícios que a pessoa diagnosticada com autismo pode ter direito? … Continue lendo “AUTISMO: conheça os benefícios que a lei garante”

A apuração de irregularidade no BPC/LOAS (benefício de prestação continuada ou benefício assistencial) é um procedimento comum no INSS. Isso porque esse benefício é voltado somente para pessoas que possuam alguma deficiência ou impedimento de longo prazo e para idosos maiores de 65 anos, desde que comprovem, nos dois casos, o estado de pobreza/”miserabilidade”. Assim, … Continue lendo “Apuração de Irregularidade no BPC/LOAS: o que fazer?”

Oi! Tudo bem por aí? Na coluna de hoje eu venho lembrar vocês de um importante entendimento jurisprudencial, que virou lei a partir do ano passado e diz respeito ao Benefício Assistencial (BPC). Estatuto do Idoso A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), em seu art. 34, parágrafo único, dispõe que o benefício assistencial (BPC) … Continue lendo “Benefício Assistencial (BPC): exclusão do benefício de valor mínimo recebido por alguém da mesma família”

Ainda que o idoso tenha admitido o desconto, o banco não pode colocar em risco a sobrevivência para receber pelo empréstimo. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento ao recurso especial de um banco que procurava realizar descontos acima de 30% dos rendimentos de um idoso. O idoso em … Continue lendo “STJ limita desconto de empréstimo em conta que receba BPC/LOAS”

Olá, pessoal! Como estão? No primeiro dia deste ano, falei sobre as mudanças na pensão por morte para 2021. Leia também: Pensão por morte em 2021 Hoje, vou falar sobre a renda do Benefício Assistencial (BPC) em 2021, e apontar as mudanças no critério ocorridas em 2020. No ano de 2020, presenciamos a bagunça no … Continue lendo “Renda do Benefício Assistencial (BPC) em 2021”

Certamente o BPC/LOAS é um dos benefícios pagos pelo INSS que mais faz diferença na vida das pessoas. Ainda que ele seja um benefício assistencial, muita gente ainda chama ele de “aposentadoria”. Contudo, eles não são a mesma coisa. Uma aposentadoria tem muitas vantagens em relação ao BPC. Mas, será que quem recebe o BPC … Continue lendo “Quem recebe benefício assistencial (BPC/LOAS) pode receber aposentadoria?”

Ano terminando é sempre um momento de rever  o que passou e se planejar para o próximo. Assim, para quem recebe benefício assistencial ou previdenciário é também o momento de verificar se está tudo certo para continuar recebendo os valores. No caso do Benefício Assistencial (BPC/LOAS), a atualização do Cadastro Único (ou CadÚnico) é importantíssima. … Continue lendo “Benefício Assistencial (BPC/LOAS) pode ser suspenso por falta de atualização do CadÚnico?”

Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desbloqueou mais de 26 mil benefícios de BPC/Loas automaticamente. Os benefícios foram identificados através de requerimentos de reativação feitos pelos segurados, independente da data que a inscrição foi feita no Cadastro Único. Entenda tudo sobre benefício assistencial/Loas Em abril de … Continue lendo “BPC/LOAS: INSS desbloqueou mais de 26 mil benefícios durante a pandemia”