A pensão totaliza um salário mínimo e destina-se aos dependentes de vítimas de feminicídio, com renda família igual ou inferior a 25% do salário mínimo.
Em duas ocasiões, o INSS recorreu alegando a falta de provas para comprovação da dependência econômica no pedido de Pensão por Morte.
O direito previdenciário e de família se relacionam em diversos pontos, porém há diferenças entre a pensão alimentícia e a pensão por morte.
Confira o primeiro voto sobre a inconstitucionalidade do cálculo da pensão por morte conforme a Reforma da Previdência da EC 103/2019!
Entenda como funciona o pagamento do resíduo do valor do benefício do aposentado falecido, quem possui direito e como sacar!
Entenda a desnecessidade de cumprimento de carência para a concessão do benefício da pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)!
Você sabia que a perícia médica do INSS pode ser dispensada caso o requerente da pensão por morte seja aposentado por invalidez?
Para o TRF4, a idosa já apresentava invalidez na época do falecimento, tanto do pai em 1997, quanto da mãe em 2006, ambos aposentados por idade rural.
Você sabe como fazer ajuste de contribuição para alcance do salário mínimo? Saiba como regularizar essas contribuições pelo Meu INSS!
De acordo com o INSS, o fechamento das agências da previdência social ocorre devido ao feriado da Proclamação da República.
Projetada para tornar seu trabalho mais ágil e seguro, ela oferece tudo o que você precisa para atuar com confiança.
