A 8° Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) garantiu a concessão da Aposentadoria por Invalidez a um segurado portador de hanseníase.

A hanseníase é uma doença crônica, que causa a diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e força muscular. O segurado é portador de hanseníase do tipo multibacilar e está totalmente incapacitado para o trabalho desde 2012. Segundo o laudo pericial, o segurado possuí múltiplas sequelas permanentes, as quais comprometem a sensibilidade e a movimentação da mão e pé esquerdo. A perícia ainda indica a impossibilidade de recuperação da doença.

Em primeira instância, a Justiça Estadual de Peruíbe, julgou o pedido da aposentadoria por invalidez como procedente. No entanto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão, sob a justificativa de que o segurado não cumpria os requisitos para a concessão do benefício.

Ao analisar o caso, o TRF3 comprovou a qualidade de segurado e o cumprimento de carência por meio dos documentos do processo. Ainda, conforme dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o segurado já havia recebido o auxílio-doença anteriormente.

Dessa forma, o TRF3 manteve a sentença proferida pela Justiça Estadual de Peruíbe. Agora, cabe ao INSS o pagamento da aposentadoria por invalidez desde 29/05/2012 ao segurado.

 

Processo: 5044408-73.2022.4.03.9999

Com informações do TRF3.

Quer sabe mais sobre a aposentadoria por invalidez? Então, acesse também:

Quer se manter informado com as principais notícias no mundo do direito previdenciário? Então, não deixe de acessar o site do Previdenciarista!

Prev Casos

Você é segurado e está nessa situação? Então, acesse o Prev Casos! Clique AQUI e responda um formulário rápido e prático. Em seguida um dos advogados do nosso banco de especialistas vai entrar em contato com você!

Você é ADVOGADO(A)? Então, receba novos casos no conforto de sua casa ou escritório: Clique aqui para conhecer o PREV CASOS 

Diretório de Advogados

Você prefere escolher livremente um advogado de sua região? Então, basta acessar o nosso Diretório de Advogados. Clique AQUI. Assim, você encontra Advogados Previdenciaristas na sua região.

Voltar para o topo