Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'justificativa de posse de veiculo como avanco socioeconomico'.

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5001785-75.2020.4.04.7205

ROGERIO FAVRETO

Data da publicação: 15/02/2022

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5005781-44.2016.4.04.7101

CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES

Data da publicação: 05/10/2021

TRF4

PROCESSO: 5056484-78.2017.4.04.9999

GABRIELA PIETSCH SERAFIN

Data da publicação: 22/08/2018

TRF4

PROCESSO: 5010454-19.2016.4.04.9999

AMAURY CHAVES DE ATHAYDE

Data da publicação: 30/11/2017

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5003362-33.2016.4.04.7204

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 21/04/2021

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5028251-92.2018.4.04.7200

LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

Data da publicação: 25/10/2021

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5006816-77.2014.4.04.7208

VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

Data da publicação: 26/12/2022

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5001460-86.2014.4.04.7116

VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

Data da publicação: 10/04/2023

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5004854-19.2014.4.04.7208

VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

Data da publicação: 26/12/2022

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5008388-34.2015.4.04.7208

VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

Data da publicação: 26/12/2022

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5009986-84.2014.4.04.7102

SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

Data da publicação: 10/04/2024

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5015311-41.2017.4.04.7100

OSNI CARDOSO FILHO

Data da publicação: 12/07/2019

PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (LOAS). CERCEAMENTO DE DEFESA. DIVERSAS MOLÉSTIAS. NECESSIDADE DE NOVOS EXAMES PERICIAIS. ESTUDO SOCIOECONOMICO. SENTENÇA ANULADA. 1. O direito ao benefício assistencial pressupõe o preenchimento dos seguintes requisitos: condição de deficiente (incapacidade para o trabalho e para a vida independente, consoante a redação original do art. 20, da LOAS, ou impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, consoante a redação atual do referido dispositivo) ou idoso (assim considerado aquele com 65 anos ou mais, a partir de 1º de janeiro de 2004, data da entrada em vigor da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso) e situação de risco social (ausência de meios para a parte autora, dignamente, prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família). 2. A realização de nova perícia é recomendada sempre que a matéria não parecer ao juiz suficientemente esclarecida, a teor do disposto no art. 480, caput, do CPC. 3. Diante das diversas moléstias apresentadas pela autora, ventiladas desde o ajuizamento da ação e atestadas nos documentos que a instruem, é necessário o retorno dos autos à origem para a realização de laudo pericial médico nas áreas de ortopedia e oncologia, sob pena de cerceamento de defesa. 4. Apelação provida para anular a sentença, determinando-se o retorno à origem realização das perícias médicas e de estudo socioeconômico.

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5007643-54.2015.4.04.7208

VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

Data da publicação: 26/12/2022

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5003468-97.2018.4.04.7115

VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

Data da publicação: 08/02/2024

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5009242-62.2014.4.04.7208

SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

Data da publicação: 27/04/2023

TRF4
(RS)

PROCESSO: 5000799-11.2017.4.04.7114

ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO

Data da publicação: 26/11/2018

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5000422-32.2020.4.04.7212

CELSO KIPPER

Data da publicação: 18/09/2020

TRF4

PROCESSO: 5008415-39.2022.4.04.9999

CELSO KIPPER

Data da publicação: 04/08/2022

TRF4

PROCESSO: 5014448-79.2021.4.04.9999

CELSO KIPPER

Data da publicação: 22/02/2023

TRF4
(SC)

PROCESSO: 5010979-88.2023.4.04.7207

CELSO KIPPER

Data da publicação: 16/07/2024