Pesquisando decisões previdenciárias sobre 'perda superveniente do objeto da acao'.

Filtros rápidos

Ano da publicação
Pesquise também petições previdenciárias sobre "perda superveniente do objeto da acao"

TRF4

PROCESSO: 5000155-74.2022.4.04.7120

ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO

Data da publicação: 05/12/2024

DIREITO DA SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. MEDICAMENTOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Constatada a perda superveniente do objeto da demanda, cabe, na fixação da verba sucumbencial, observar o princípio da causalidade, cabendo a quem deu causa ao ajuizamento da ação suportar os ônus da sucumbência. 2. Descabe majoração recursal em caso de inversão de sucumbência, uma vez que a majoração incide sobre verba anteriormente fixada, consoante definiu o STJ (AgInt no AResp nº 829.107). 3. Apelação parcialmente provida.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5067936-85.2017.4.04.9999

ARTUR CÉSAR DE SOUZA

Data da publicação: 16/11/2018

PREVIDENCIÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO. CAUSALIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Tendo a autarquia previdenciária reconhecido o direito ao benefício, bem como aos valores atrasados, não há interesse processual da parte autora. 2. Reconhecido e adequado o ato administrativo concessório, perde o objeto a demanda. 3. Constatada a perda superveniente do objeto da demanda cabe, na fixação da verba sucumbencial, observar o princípio da causalidade e, tendo o INSS motivado o ajuizamento da ação, deve suportar os ônus da sucumbência.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5010448-70.2020.4.04.9999

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 21/07/2020

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO PEDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. A concessão administrativa do benefíco previdenciário pleiteado pelo autor implica o reconhecimento da perda superveniente do objeto, conduzindo à extinção do feito sem análise do mérito. 2. Quanto à sucumbência, a hipótese dos autos não revela situação em que o autor deu causa ao ajuizamento da ação, motivo pelo qual deve o INSS ser condenado ao pagamento da verba honorária em favor do patrono do autor.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5009770-55.2020.4.04.9999

SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ

Data da publicação: 21/07/2020

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO PEDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. A concessão administrativa do benefíco previdenciário pleiteado pelo autor implica o reconhecimento da perda superveniente do objeto, conduzindo à extinção do feito sem análise do mérito. 2. Quanto à sucumbência, a hipótese dos autos não revela situação em que o autor deu causa ao ajuizamento da ação, motivo pelo qual deve o INSS ser condenado ao pagamento da verba honorária em favor do patrono do autor.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4
(PR)

PROCESSO: 5011143-65.2018.4.04.7001

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 06/12/2021

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE PROCESSUAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SUCUMBÊNCIA. 1. Se os períodos pleiteados na ação foram reconhecidos pelo INSS somente durante o curso da lide, impõe-se a resolução do processo por perda superveniente do objeto, e não por ausência de interesse processual. 2. Conforme regra do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, na hipótese de perda do objeto, deve arcar com a sucumbência quem deu causa ao ajuizamento da ação.
Ver inteiro teorCopiar sem formatação

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5000879-29.2016.4.03.6114

Desembargador Federal MARIA LUCIA LENCASTRE URSAIA

Data da publicação: 29/05/2019

E M E N T A   PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO . MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. REEEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADO. 1. Inexorável o reconhecimento da cessação dos efeitos do ato coator, tendo em vista que para a satisfação do direito do impetrante bastava a conclusão do processo de reabilitação profissional, do que decorre a carência da ação, ante a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no artigo 485, VI, § 3º, do Código de Processo Civil). 2. A perda do objeto da demanda leva à extinção do processo, com fundamento no artigo 485, VI, § 3º, do Código de Processo Civil. Reexame necessário prejudicado.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5002169-09.2017.4.03.6126

Desembargador Federal INES VIRGINIA PRADO SOARES

Data da publicação: 04/07/2019

E M E N T A       REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.  CARÊNCIA SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. 1. No caso dos autos, o INSS informou (id 1599674) que o benefício pretendido (NB nº 166.648.504-4) em 20.09.2017, fora implantado o benefício com a reafirmação da DER, conforme acórdão nº 6.287/2016, proferido pela 4ª Câmara de Julgamentos da Previdência Social, com data de início de pagamento a partir de 03.01.2015. 2. Concluído o processo administrativo antes da prolação da sentença, a pretensão do impetrante foi plenamente satisfeita, acarretando a carência superveniente de interesse processual. 3. De oficio, julgado extinta a ação, sem resolução do mérito, por carência superveniente da ação, restando  por prejudicada a análise da remessa oficial, nos termos do art. 485, inc. VI e §3º, do CPC/2015.         ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, de oficio, julgar extinta a ação, sem resolução do mérito, por carência superveniente da ação, restando prejudicada a análise da remessa oficial, nos termos do art. 485, inc. VI e §3º, do CPC/2015, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5024766-29.2018.4.04.9999

LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Data da publicação: 28/11/2019

PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. CAUSALIDADE. 1. Conforme dispõe o art. 85, § 10, do Código de Processo Civil, nos casos de perda do objeto, os honorários serão devidos por quem deu causa ao processo. 2. Se os elementos dos autos permitem identificar que as condições para a concessão do benefício que originou a perda do objeto já se faziam presentes quando do ajuizamento, deve-se atribuir ao INSS a causa do processo.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF3
(SP)

PROCESSO: 6211086-66.2019.4.03.9999

Desembargador Federal PAULO OCTAVIO BAPTISTA PEREIRA

Data da publicação: 19/11/2021

E M E N T A PREVIDENCIÁRIO . AUXÍLIO DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERDA DE OBJETO SUPERVENIENTE.1. Ajuizou a autora, anteriormente a esta ação, outra ação proposta em 14/06/2011, buscando o restabelecimento de auxílio doença, cessado em 2008, julgada por esta Turma em 10/10/2018 e com trânsito em julgado certificado em 05/02/2019.2. Concedida a aposentadoria por invalidez NB/32-630.446.332-8, com data de início em 14/02/2014, no processo 12137-72.2017.4.03.9999, é de se reconhecer a perda de objeto superveniente.3. Nos termos do Art. 124, da Lei 8.213/91, não há possibilidade de cumulação dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio doença e de mais de uma aposentadoria .4. Honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado dado à causa, observando-se o disposto no § 3º, do Art. 98, do CPC, por ser beneficiária da justiça gratuita, ficando a cargo do Juízo de execução verificar se restou ou não inexequível a condenação em honorários.5. Remessa oficial e apelação prejudicadas.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF3
(SP)

PROCESSO: 0000837-29.2016.4.03.6126

DESEMBARGADORA FEDERAL LUCIA URSAIA

Data da publicação: 26/04/2017

PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO . MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. REEEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADO. 1. O objeto deste Mandado de Segurança consiste na concessão da ordem para determinar que o impetrado objetivando a concessão da ordem para que o impetrado implante de imediato o benefício de aposentadoria especial (NB.: 46/168.151.651-6). 2. Inexorável o reconhecimento da cessação dos efeitos do ato coator, tendo em vista que para a satisfação do direito do impetrante bastava a implantação do benefício, nos termos da petição inicial, do que decorre a carência da ação, ante a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 267, VI, § 3º do Código de Processo Civil revogado (atual art. 485, VI, § 3º, do NCPC). 5. A perda do objeto da demanda leva à extinção do processo, com fundamento no art. 267, VI, § 3º do Código de Processo Civil revogado (atual art. 485, VI, § 3º, do NCPC). Prejudicado o reexame necessário.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF3
(SP)

PROCESSO: 5000559-32.2019.4.03.6127

Desembargador Federal MARIA LUCIA LENCASTRE URSAIA

Data da publicação: 25/10/2019

E M E N T A   PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO . MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO PREJUDICADO. 1. Inexorável o reconhecimento da cessação dos efeitos do ato coator, tendo em vista que para a satisfação do direito do impetrante bastava a concessão do benefício de aposentadoria por idade, do que decorre a carência da ação, ante a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no artigo 485, VI, § 3º, do Código de Processo Civil. 2. A perda do objeto da demanda leva à extinção do processo, com fundamento no artigo 485, VI, § 3º, do Código de Processo Civil. Reexame necessário prejudicado.
Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação

TRF4

PROCESSO: 5007224-17.2021.4.04.0000

VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

Data da publicação: 09/10/2021

ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. A decisão liminar que dá ou nega provimento ao pedido de antecipação de tutela provisória de urgência possui caráter precário, podendo ser substituída por sentença. Prolatada a sentença de mérito não mais subsiste o interesse recursal a justificar o prosseguimento do agravo de instrumento.
Ver inteiro teorCopiar sem formatação