TRF4
PROCESSO: 5003097-46.2020.4.04.9999
JOÃO BATISTA LAZZARI
Data da publicação: 09/02/2023
1. Quatro são os requisitos para a concessão do benefício em tela: (a) qualidade de segurado; (b) a superveniência de acidente de qualquer natureza; (c) a redução parcial da capacidade para o trabalho habitual, e (d) o nexo causal entre o acidente a redução da capacidade.
2. Hipótese em que não restou comprovada a redução da capacidade laborativa.Ver inteiro teorCopiar sem formatação