TRF4
PROCESSO: 5012863-60.2019.4.04.9999
ANA CRISTINA FERRO BLASI
Data da publicação: 25/04/2023
1. Evidenciada a reprodução de demanda idêntica à anterior já transitada em julgado, com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, impõe-se o reconhecimento da coisa julgada.
2. Configurada a litigância de má-fé, especialmente tendo em conta que em ambas as ações a autora foi representada pelo mesmo advogado, sendo uma delas proposta na Justiça Federal e outra perante a Justiça Estadual.Ver maisVer inteiro teorCopiar sem formatação