EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}
Modelo de Inicial - revisão - exclusão do fator previdenciário na aposentadoria de professor - arguição de inconstitucionalidade do TRF4
Professor de nível médio no ensino fundamental
Modelos de Revisão de aposentadoria de professora
Modelos de Exclusão do fator previdenciário
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Diferenças vencidas
Ação Previdenciária de Revisão de Aposentadoria de Professora
Exclusão do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria de professor
Aposentadoria por tempo de contribuição com redução de 5 anos para professores
Inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário para professores
Pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário de professor
Última atualização: 08 de abril de 2019
Resumo da petição (700 caracteres): A parte autora, professor aposentado, solicita a revisão de sua aposentadoria para excluir a incidência do fator previdenciário, alegando que sua aplicação fere a Constituição por não dar tratamento adequado e isonômico ao cálculo da aposentadoria dos professores. Argumenta que o § 8º do art. 201 da CF confere status diferenciado à aposentadoria do professor, e que a Lei 8.213/91 não dá tratamento proporcional ao não considerar os impactos na variável idade. Cita jurisprudência do TRF4 e da TNU favorável à tese. Pede a concessão de gratuidade da justiça, citação do INSS, revisão do benefício excluindo o fator previdenciário e pagamento das diferenças desde a DIB, respeitada a prescrição quinquenal.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.
Veja os planosA petição completa está disponível apenas para assinantes.
1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.
ASSINE O PREV E CONTINUE LENDOAlém de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:
Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!
Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.
Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis
Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.
Receber as melhores petições para cada caso
Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.
O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.
Contestações13/10/2020