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Modelo de Recurso Inominado - Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS) - Improcedência Socioeconômica - Relativização da Renda - Análise por Outros Meios de Prova

O recurso inominado contesta a sentença que indeferiu o pedido de concessão de benefício assistencial ao idoso. O recorrente alega que o juiz errou ao considerar apenas a renda per capita familiar, sem analisar outros fatores que demonstram a situação de miserabilidade. Argumenta-se que: 1) O grupo familiar é composto por 4 pessoas, não 2 como considerado na sentença; 2) A renda per capita está dentro do limite de 1/2 salário mínimo aceito pela jurisprudência; 3) O laudo socioeconômico comprova as precárias condições de moradia e subsistência da família; 4) Há jurisprudência pacífica no sentido de relativizar o critério da renda e considerar outros meios de prova da miserabilidade; 5) O STF declarou inconstitucional o critério rígido de 1/4 do salário mínimo. Pede-se a reforma da sentença para conceder o benefício, considerando a idade avançada do recorrente e sua situação de extrema vulnerabilidade social comprovada nos autos.