Pesquisando petições previdenciárias sobre '60 salarios minimos'.
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Cumprimento de sentença29/04/2021
Cumprimento de sentença. Concordância com cálculos do INSS. Renúncia para RPV. 60 salários mínimos.
Agravo de Instrumento19/03/2019
Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)
Cumprimento de sentença20/04/2020
Cumprimento de sentença. Parcela superpreferencial. Fracionamento de Precatório em RPV. Resolução 303/2019 do CNJ. Cardiopatia grave
Recurso Especial23/07/2024
Recurso especial. Violação do CPC e jurisprudência do STJ.
Agravo de Instrumento08/02/2023
Agravo de instrumento. Valor da causa. Critério para fixação do valor pretendido a título de danos morais.
Recurso de Apelação02/04/2019
Apelação. Tutela provisória de urgência ou evidência. Requisitos cumpridos. Apreciação de plano pelo relator
Recurso Inominado05/02/2019
Recurso inominado - Pensão por morte - Qualidade de segurado - Facultativo baixa renda
Petições Iniciais07/06/2022