Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao da decisao do stf no re 564.354 a beneficios concedidos a qualquer tempo'.
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Petições Iniciais08/04/2024
Petição inicial. Revisão de aposentadoria. Revisão do Teto (EC20/1998 e EC41/2003). Afasta decadência.
Petições Iniciais09/04/2019
Inicial - pensão por morte - revisão - tetos das ECs 20/1998 e 41/2003 - teto limitador
Recurso de Apelação19/03/2021
Recurso de apelação. Adequação aos reajustes dos limites teto das Emendas Constitucionais nº 20/98 e nº 41/2003.
Agravo de Instrumento20/03/2019
Agravo de Instrumento - tutela provisória de evidência - revisão - adequação aos tetos das ECs 20/1988 e 41/2003
Recurso Inominado28/08/2022
Recurso Inominado em Ação de Pagamento Imediato - art. 29, II - Prescrição e Juros
Cumprimento de sentença01/08/2024
Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.
Petições Iniciais14/04/2021
Petição inicial - Restabelecimento auxílio-doença - Pedido formulado diretamente no juízo - Tema 350 do STF
Petições15/12/2022
Petição. Tema 709. Opção pela Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Recurso Extraordinário22/03/2019