Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao da teoria da causa madura para julgamento imediato do merito'.
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Mandado de Segurança. Demora excessiva e injustificada na análise de recurso administrativo.
Recurso de Apelação04/04/2019
Apelação. Mandado de Segurança. Ausência de decadência. Implantação da aposentadoria. Efeitos contínuos
Manifestações20/06/2022
Manifestação. Interesse de agir. PP no dia da DCB.
Contrarrazões05/06/2023
Contrarrazões. Embargos de Declaração. Vida Toda. Suspensão Indevida. Julgamento Imediato.
Petições Iniciais31/08/2022
Mandado de Segurança - Reforma de Militar portador de HIV - Licenciamento indevido
Petições Iniciais15/03/2021