Requerimento Administrativo27/11/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aposentadoria voluntaria de servidor publico federal'.
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Petições Iniciais01/06/2020
Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento de CTC. Servidor público
Requerimento Administrativo24/07/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Abono de permanência. RPPS. Súmula vinculante nº 33 do STF
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria especial para servidor público federal
Petições Iniciais26/03/2019
Inicial - concessão de abono permanência e reconhecimento de tempo de serviço especial - médico
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo. CTC. Servidor público celetista antes de 12/12/1990
Petições Iniciais29/03/2023
Petição inicial - Aposentadoria especial - Dentista - RPPS - Súmula Vinculante 33
Recurso Inominado26/03/2019
Recurso - Revisão de aposentadoria por invalidez de professora - Aplicação do art. 40, §5º da Constituição
Petições Iniciais06/12/2019
Petição inicial. Mandado de segurança. Demora injustificada na análise dos requerimentos administrativos
Petições Iniciais01/06/2023
Petição inicial. Reconhecimento de atividade especial no exército. Legitimidade da União. Súmula 33 STF.
Requerimento Administrativo23/06/2022
Requerimento administrativo. Emissão de CTC. Averbação de período para aposentadoria no regime próprio.
Petições Iniciais20/11/2019