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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'art. 3º'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "art. 3º"

Requerimento Administrativo02/05/2024

Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Cômputo de período em cargo em comissão

Petições Iniciais27/06/2024

Petição inicial. Aposentadoria especial. Regra de transição da Reforma da Previdência. Contagem de tempo comum para pontuação.

Petições Iniciais31/08/2022

Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência

Recurso Inominado27/09/2019

Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Renda Superior a 1/4 do Salário Mínimo - Inconstitucionalidade do Art. 20, §3º da LOAS

Recurso de Apelação13/10/2022

Aposentadoria por de Rural. Atividade rural. Interesse de agir. Ausência de requerimento escrito. Dever do INSS de orientar o segurado. Art. 1.013, § 3º, do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração02/04/2019

Embargos - Decisão não seguiu o Tema 810 do STF, fixou honorários abaixo do mínimo legal (art. 85 §3º, CPC) e não fixou prazo para cessação do benefício

Petições Iniciais02/05/2019

- Concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - Indeferimento pela renda superior ao critério econômico - Art. 20, §3º da Lei 8.742/93 - renda per capita superior a 1/4 do salário-mínimo

Manifestações24/09/2020

Manifestação. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Análise do grupo familiar

Requerimento Administrativo27/03/2024

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Idade Híbrida. Regra de transição Reforma da Previdência (EC103/19). Segurada especial. Reafirmação da DER. Melhor Benefício.

Contrarrazões31/10/2019

Contrarrazões ao recurso inominado. Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Afasta a decadência.

Petições Iniciais03/03/2022

Petição inicial. Revisão da vida toda. Auxílio-acidente. Inclusão de salários de contribuição anteriores à 07/1994

Requerimento Administrativo27/03/2024

Requerimento administrativo. Aposentadoria por Idade Híbrida. Regra de transição. Reforma da Previdência (EC103/19). Segurado especial. Reafirmação da DER. Melhor Benefício.

Petições Iniciais02/12/2019

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria especial de professor. Contagem de tempo comum para pontuação. Não incidência do fator previdenciário

Petições Iniciais08/03/2022

Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda

Petições Iniciais31/08/2022

inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição de professor. Regra de pontos. Cálculo segundo art. 29, I, da Lei 8.213/91. Revisão da vida toda

Petições Iniciais09/03/2020

inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra dos pontos. Cálculo da RMI pela regra permanente do art. 29, I, da Lei 8.213/91 (Vida Toda).

Requerimento Administrativo18/03/2021

Requerimento administrativo. Benefício assistencial (BPC-LOAS) ao idoso. Exclusão de valor de programas sociais de transferência de renda, de benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária.

Recursos Administrativos03/10/2022

Recurso administrativo - benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS) - manutenção - interpretação restritiva do art. 20, §1ºda LOAS

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