Embargos de Declaração06/02/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'atividade habitual'.
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Recurso de Apelação23/09/2022
Apelação. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Exposição ao frio. Permanência. Açougueiro.
Recurso Inominado22/03/2019
Recurso Inominado - Aposentadoria Especial - ruído - habitualidade e permanência comprovadas
Contrarrazões16/12/2020
Contrarrazões à Apelação. Atividade especial de vigilante após a vigência da lei 9.032/95
Incidente de Uniformização15/05/2020
Incidente Nacional de Uniformização. Tema 211 TNU. Necessidade de exposição habitual e permanente a agentes biológicos.
Recurso de Apelação31/07/2019