Pesquisando petições previdenciárias sobre 'baba'.
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Manifestações24/09/2020
Manifestação. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Análise do grupo familiar
Recursos Administrativos19/02/2019
Recurso administrativo - Aposentadoria por idade - Empregada doméstica - Filho empregador - Contribuições como individual
Contrarrazões23/03/2022
Contrarrazões ao agravo interno. Base de cálculo honorários de sucumbência. Tema 1050 STJ.
Requerimento Administrativo29/03/2023
Requerimento administrativo. Aposentadoria especial. Vigilante. Tema 1031, STJ.
Petições Iniciais28/09/2020