Pesquisando petições previdenciárias sobre 'coisa julgada sobre periodo rural de no processo '.
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Requerimento Administrativo20/11/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade RURAL - Mulher - Coisa julgada com relação a um dos períodos de tempo de serviço rural
Petições Iniciais09/04/2021
Petição Inicial Restabelecimento Benefício por Incapacidade Rural com Coisa Julgada
Petições Iniciais17/02/2020
Petição inicial. Pensão por Morte. Cônjuge. Segurada especial. Relativização da coisa julgada.
Recurso Inominado10/01/2019
Recurso inominado - benefício assistencial - inexistência (relativização) da coisa julgada (LOAS)
Recurso Inominado14/12/2018
Recurso Inominado de Majoração de 25% em aposentadoria por invalidez - Afastamento de coisa julgada
Embargos de Declaração26/12/2018